Em reunião com as conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), o governador Gladson Cameli anunciou nesta sexta-feira, 26, que vai atender a reivindicação do movimento social e recriar a Secretaria de Estado de Políticas para a Mulheres.

A informação foi repassada pelo governador após ter recebido das mãos da presidente do Cedim, Geovana Castelo Branco, um relatório e uma carta, oriundos do “Seminário de Avaliação das Políticas Públicas para Mulheres: Gênero, Etnia, Racismo e Violência”, promovido em setembro deste ano, com a participação de 115 mulheres dos mais distintos segmentos e de 15 municípios acreanos.

Em sua fala, a presidente do Cedim alertou sobre os assassinatos de mulheres. “Nós temos que avaliar onde falhamos, como gestão e sociedade, na política de proteção às mulheres. E uma das maiores reivindicações está na extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, porque políticas para as mulheres não se resume a um café da manhã e solenidades. Políticas para mulheres têm que ser eficazes, as mulheres precisam se sentir protegidas, apoiadas e saberem onde procurar socorro”, endossou Geovana, que também é líder do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

Ao receber e assinar a carta, Galdson ouviu a reivindicação das conselheiras, admitiu falhas de sua gestão frente às políticas para mulheres e se comprometeu em corrigi-las, criando novamente a Secretaria de Estado de Políticas Mulheres, desta vez, segundo o governador, sem vínculos e “padrinhos” politiqueiros.

“Vou aqui reconhecer algumas falhas nas políticas para as mulheres, pois não virei governador para ouvir o que eu quero e sim para ouvir a verdade. Eu vou voltar a Secretaria da Mulher, vou estabelecer alguns princípios, e já estou antecipando que não vai ter padrinho político, vocês que vão definir”, afirmou Cameli, acrescentando que: “antes de criar a secretaria, quero receber as prioridades que precisam ser resolvidas logo”, disse o governador.

Além de fazer um diagnóstico das políticas de gênero no Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher indicou o governo do Acre, por do documento entregue e assinado pelo chefe do executivo, as políticas públicas a serem implementadas, resgatadas e fortalecidas, proporcionando qualidade de vida e cidadania às mulheres do Acre.

Junto aos documentos do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher também foram entregues ao governado do Acre o manifesto do Levante Feminista contra o Feminicídio e a carta da Associação de Mulheres Negras do Acre.

Feminicídios

Em 2020, o Acre registrou 12 feminicídios e, até novembro de 2021, 10 mulheres tiveram suas vidas ceifadas por serem mulheres. Apesar de jovem, o estado acreano lidera o ranking nacional de feminicídios há três anos consecutivos, aponta um estudo recente do Ministério Público (MPE).

A conselheira do Cedim e advogada, Lúcia Ribeiro, reforçou a importância de o Estado implantar políticas públicas de enfretamento aos assassinatos de mulheres.

“Infelizmente, o feminicídio vem nos agravando cada vez mais. Contudo, o senhor governador tem em suas mãos a possibilidade de tirar o Acre da liderança dessa questão. Como a gente faz isso? O Plano Estadual de Políticas para as mulheres apontas as propostas. E com todo respeito, governador, sem dinheiro não fazemos políticas públicas para as mulheres, sem equipe não fazemos políticas públicas, sem uma gestão transversal nós não fazemos políticas públicas. E é isso que nós pedimos ao senhor: para salvar as nossas vidas”, endossou.

Parteiras tradicionais

Na ocasião, a vice-presidente do Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) e conselheira do Cedim, Maria Meirelles, solicitou ao governador Gladson Cameli a vigência do decreto que institui a Bolsa Parteira, aprovado em 2013 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), mas, que nunca entrou em vigor.

O benefício, à época, previa o pagamento de R$ 250 de auxílio. Passados 8 anos, as parteiras reivindicam a atualização do valor para R$ 600. O governador se comprometeu em buscar estratégias de reparação das conquistas das parteiras tradicionais.

Proposições

A carta entregue ao governador e assinada pelo mesmo, aponta as seguintes proposições:

• Ações efetivas no enfrentamento à todas as formas de violência contra a mulher;

• Rearticulação e fortalecimento do Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres;

• Atualização e nova vigência ao Plano Estadual de Políticas para Mulheres, contemplando os encaminhamentos oriundos deste Seminário;

• O retorno da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, com plantões de 24 horas e finais de semanas, desvinculada de outros atendimentos não específicos às mulheres em situação de violência;

• Reativação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAMs), com equipe Multidisciplinar (Assistente Social, Psicóloga e advogada) nas Regiões do Purus (Sena Madureira), Alto Acre (Brasiléia) e Juruá (Cruzeiro do Sul);

• Fortalecimento da política de abrigamento e da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência;

• Fortalecimento das políticas voltadas às mulheres produtoras rurais;

• Direcionamento exclusivo das unidades móveis “ônibus lilás” ao atendimento de mulheres do campo, da floresta e povos tradicionais, como também a reativação de seu comitê;

• Políticas públicas para mulheres indígenas por meio de oitiva qualificada das mulheres, respeitadas as especificidades dos povos indígenas;

• A alteração técnica necessária para que o disque 190 seja vinculado ao Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, pois a ligação da vítima é filtrada pelos policiais militares de Rio Branco para que, após esse primeiro atendimento, seja a demanda encaminhada à Cruzeiro do Sul, o que tem dificultado o atendimento das vítimas em tempo hábil.