O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira, 7, a distribuição gratuita de absorvente para mulheres de baixa renda, que constava em projeto de lei aprovado na Câmara Federal e Senado.

O PL institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Segundo um estado realizado pela Johnson & Johnson Consumer Health em parceria com os Institutos Kyra e Mosaiclab, 28% das mulheres de baixa renda são afetadas diretamente pela pobreza menstrual (cerca de 11,3 milhões de brasileiras) e 30% conhecem alguém que é afetado pelo problema.

Apesar dos dados, todos os artigos que previam a disponibilização gratuita do produto de higiene, seu principal foco, foram vetados. Bolsonaro manteve apenas o trecho que institui a criação do programa como “estratégia para a promoção da saúde e atenção à higiene”, com o objetivo de “combater a precariedade menstrual”, a partir de campanha informativa sobre saúde menstrual.

Ao justificar o veto, o governo federal alega que os artigos do projeto de lei não indicam a fonte de custeio ou medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o projeto de lei determinava que as ações previstas para distribuição dos absorventes entrariam nas contas de dotações orçamentárias do Sistema Único de Saúde (SUS) para atenção primária.

Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Na integra, a proposta da deputada Marília Arraes (PT-PE), PL 4.968/2019, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

O projeto de lei previa como beneficiárias do programa estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A proposta foi aprovada no Senador Federal, tendo seu veto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira.

“Vamos nos articular para derrubar o veto”, diz Perpétua

Em entrevista ao jornal OPINIÃO, a deputada federal do Acre, Perpétua Almeida (PCdoB), disse que a Bancada Feminina irá se articular para derrubar o veto.

“Nós vamos fazer toda uma articulação para derrubar esse veto, porque é inadmissível que numa situação em que as famílias mais necessitadas, as jovens mais necessitadas precisariam tanto de um apoio como esse, o governo vai e nega essa política pública para as mulheres de baixa renda. Portanto, vamos nos articular para derrubar o veto, pois houve toda uma articulação da Bancada Feminina para que ele fosse aprovado”, endossa Perpétua Almeida.