As fotos da Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (Utre) de Rio Branco, que mostram montanhas de lixos expostos sem qualquer cuidado, publicadas como denúncia na edição desta terça-feira, 18, no OPINIÃO, revelam tão somente o fracasso das ações de várias instituições públicas em busca da extinção dos lixões no Acre.

Em 2018, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAO-MAHU), criou o Programa Cidades Saneadas, permitindo que os municípios acreanos avançassem, significativamente, no tratamento adequado dos seus resíduos sólidos, reduzindo a inércia do Poder Executivo e dos danos socioambientais que essas administrações municipais causavam pela falta de uma gestão eficiente.

O CAO-MAHU, do MPAC, montou um relatório no qual revela que em grande parte dos municípios do Acre é caótico o acondicionamento de lixo em áreas destinadas para tal. Uma avaliação com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-Resíduos Sólidos de 2015 mostrava que a cobertura das coletas de resíduos sólidos residenciais nas cidades do Acre era de 85%, mas com grandes problemas de destinação adequada.

Segundo explica Vângela Maria Lima do Nascimento, então chefe do CAO-MAHU, faltavam para as prefeituras do Acre os planos municipais de saneamento básico e os planos de resíduos sólidos para que estas se tornassem aptas a receber recursos do governo federal para construção de seus aterros sanitários.

Mas essa condição não era o caso da Utre de Rio Branco, que em governos municipais anteriores, seus gestores fizeram o dever de casa. Construída num determinado momento da primeira gestão do prefeito Raimundo Angelim (PT), entre 2004 e 2008, a unidade funcionava corretamente, com coleta seletiva e acondicionamento eficientes.

Depois, com a gestão do prefeito Marcus Alexandre, continuou sendo mantida de forma organizada até meados da sua segunda gestão. Hoje, com a administração do prefeito Tião Bocalom (PP), os resíduos sólidos já não estão sendo mais tratados, mas apenas despejados ao ar livre.

Erradicar os lixões no Brasil é questão de saúde pública

O Brasil gera, diariamente, cerca de 200 mil toneladas de resíduos sólidos. Deste montante, 35 mil toneladas terminam dispostas em lixões. Apesar de proibida, a prática ainda é comum – são mais de 2,7 mil lixões a céu aberto no País. Junto ao meio ambiente, a saúde das populações mais vulneráveis paga o preço do descarte inadequado. Para modificar o cenário, a alternativa é investir em novos modelos de manejo de resíduos.

Os números são do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur). O diretor de Sustentabilidade do Selur, Carlos Rossin, projeta um importante avanço no setor com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico. “Vai trazer sustentabilidade financeira aos investimentos”, afirma. Rossin ainda explica que a indústria de resíduos é uma indústria ambiental. “O nosso papel é antecipar os impactos que virão de produtos e formas de consumo, para melhor atender o usuário”, complementa.

Já o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto, critica a situação dos lixões. “É vergonhosa. Além de crime ambiental e das contaminações das águas subterrâneas, do solo e do ar, soma-se a realidade deprimente das pessoas que lá convivem, disputando a cada carga de lixo materiais para reciclagem e até alimento”.

A expectativa, de acordo com Gianesi, é que mais de 2,5 mil municípios poderão erradicar os lixões com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que será discutido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Indústria de Resíduos Sólidos no Brasil, no próximo dia 19, em Brasília.

Termômetro

Com o objetivo de medir a adesão das prefeituras à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu), elaborado pelo Selur, em parceria com a consultoria PwC Brasil, calculou em 2020 que quase a metade (49,9%) dos municípios brasileiros pesquisados ainda deposita resíduos irregularmente, em lixões. Segundo o estudo, mais de 17 milhões de brasileiros não têm coleta de lixo nas casas e apenas 4% dos descartes são reciclados.

O diretor de Sustentabilidade do Selur alega que a razão principal dessa conjuntura está na preponderância de um modelo de custeio dos serviços de manejo de resíduos centrado no orçamento municipal.

“A preponderância do modelo remanescente de custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos, centrado no orçamento municipal, suficiente, em regra, para cobrir apenas as despesas com o afastamento dos resíduos dos centros urbanos, sem responsabilidade ambiental em lixões à céu aberto, compromete gravemente a saúde das populações socialmente vulneráveis, residentes nas periferias das cidades, e subtrai das gerações atuais e futuras o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado”.

Rossin ainda explica que de acordo o Islu, as cidades que romperam com este modelo de custeio e adotaram uma arrecadação específica por meio de tarifa ou taxa, são as que apresentam os melhores avanços em reciclagem e destinação final ambientalmente adequada em aterros sanitários.

Rotas tecnológicas

Instituída em 2010 no Brasil, a PNRS estabelece que os resíduos devem, obrigatoriamente, passar por processos de tratamento antes da sua disposição final em aterros.

A partir da legislação nasceu o termo rotas tecnológicas. “Isso abriu uma gama de alternativas de formas de gestão de resíduos, desde a mais simples, onde há a separação da matéria orgânica dos materiais recicláveis e rejeitos, até as mais sofisticadas”, relata o presidente da ABLP.

Recentemente, há um enorme movimento entre as rotas tecnológicas – aponta Gianesi – focado na recuperação energética dos resíduos sólidos, chegando à geração de energia elétrica através a incineração ou do aproveitamento do biogás – muito diferente da realidade nos lixões. “Os aterros sanitários são obras de engenharia, submetidas a rigorosos procedimentos, desde licenciamentos ambientais, à operacionalidade, à fiscalização com rígidos controles ambientais e, finalmente, às exigências técnicas para seu encerramento”, conclui.

Cadeia produtiva

O setor de manejo de resíduos sólidos também gera emprego e renda. Ele representa, no Brasil, cerca de 400 mil empregos diretos e um milhão de empregos indiretos. Os números correspondem a R﹩ 10 bilhões por ano em folha de pagamento. Atuam na área profissionais de engenharia civil, ambiental, mecânica de produção, técnicos em coleta e saneamento, biólogos, ecólogos, economistas, administradores, especialistas em logística, entre outros.