O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta terça-feira, 11, de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Guedes foi convidado para falar sobre a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro(PEC 32/20). 

A comissão está discutindo a admissibilidade da proposta, que, posteriormente, será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Segundo Guedes, a reforma administrativa visa acabar com os “privilégios” de servidores públicos, que passarão a não ter mais estabilidade. O deputado federal Leo de Brito (PT/AC) confrontou o ministro.

“O senhor já chamou os servidores de parasitas e disse que iria colocar uma granada no bolso do inimigo. Essa reforma viola princípios basilares da constituição.”, endossou Leo, complementando que “se por um lado se fala em privilégios de servidores públicos, que muitas vezes têm que complementar sua renda fazendo Uber, a maioria dos que serão atingidos, por exemplo. A gente não vê esse mesmo espírito com relação a privilégios de magistrados, procuradores, de militares”.

O deputado também questionou o ministro sobre o aumento salarial acima do piso do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. “O que estamos vendo é o orçamento paralelo do “bolsolão”, que estourou agora. Estamos vendo o seu ministério, ministério da economia, publicar portaria garantindo um aumento de salário para o presidente da República e para o vice-presidente Mourão, extra teto. Eu quero saber o seguinte: o que o governo está fazendo para combater efetivamente os privilégios?”, indagou.

Em sua fala na CCJ, Leo de Brito lembrou o ministro da dívida dos empresários e bancários com o país. “O senhor parte do princípio que a corrupção só está na Administração Pública, mas a iniciativa privada deve meio trilhão em impostos”.

Aumento salarial de Bolsonaro

Após a reunião, Leo de Brito protocolou requerimento de informação (RICD) na Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle –CFFC, solicitando informações mais detalhadas sobre a Portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 30 de abril, que possibilita aumento extra teto para alguns servidores públicos, incluindo o presidente da República e o vice-presidente.

A Constituição de 88 estipula um valor máximo de salário a ser pago pelo serviço público, a Portaria contraria esta norma, e eleva os salários acima do permitido pela CF.