Em seu primeiro discurso após conquistar a presidência da Câmara, em 1º de fevereiro, Arthur Lira (PP-AL) fez questão de falar em pé. Ao lado da cadeira que passaria a ocupar a partir dali, que segundo ele estava “ainda vazia”, declarou: “É um gesto de respeito a este plenário. O verdadeiro e único presidente da Câmara, o plenário”.

Já na última semana de fevereiro, menos de trinta dias depois de sentar na principal cadeira da chamada “Casa do Povo”, o deputado foi acusado de tentar “tratorar” os colegas, ou seja, passar por cima daquele mesmo plenário que ele reverenciou ao tomar posse.

Líder do centrão, grupo de parlamentares com histórico de fisiologismo, Lira foi eleito com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Ele completa nesta segunda-feira (1º) seu primeiro mês como presidente da Câmara. O Opinião lista abaixo cinco episódios desse período, marcado por momentos de tensão com o Supremo e acenos ao Palácio do Planalto. Depois, traz avaliações de cientistas políticos sobre as atitudes de Lira.

O primeiro ato contra a oposição

A primeira medida que Lira tomou depois de ser eleito presidente da Câmara foi anular a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora. O colegiado, que decide sobre diversos assuntos relacionados ao funcionamento da Casa, perdeu participação da oposição.

Os cargos da Mesa são distribuídos de forma proporcional entre blocos e partidos, que se organizam antes da eleição. Lira, porém, apontou que o PT não fez a tempo sua inscrição para compor o bloco do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – que era seu principal adversário na disputa.

Os petistas disseram que o atraso, de minutos, se deveu a falhas técnicas no sistema eletrônico. Aliado de Rossi, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), até então presidente da Câmara, aceitou a inscrição no momento em que ela foi feita. Mas Lira anulou o bloco adversário assim que assumiu o posto.

Partidos de oposição chegaram a acionar a Justiça para rever a decisão. Pressionado, Lira recuou e aceitou um acordo para a composição do colegiado. No saldo, deputados de partidos aliados a Lira acabaram com mais cargos titulares.

A articulação para mudar regras eleitorais

Na semana seguinte à sua eleição, Lira instalou um grupo de trabalho para propor mudanças em regras eleitorais construídas após anos de debate. Um dos alvos do presidente da Câmara é a cláusula de desempenho, aprovada numa reforma de 2017.

Esse dispositivo impõe votações mínimas aos partidos nas disputas por vagas de deputado. Sem atingi-las, os partidos perdem direito a fundos públicos e a tempo de propaganda em eleições. A ideia é manter apenas legendas fortes no jogo político, eliminando, aos poucos, as siglas de aluguel.

A medida, conforme disse o deputado José Nelto (Podemos-GO) ao jornal Gazeta do Povo, era uma de suas promessas na campanha pela presidência da Casa.

Outro item que Lira pretende mudar é o fim das coligações proporcionais. Essa era uma regra que permitia aos partidos fazer alianças nas disputas para deputados, permitindo que partidos pequenos conseguissem vaga na Câmara a partir do quociente eleitoral. Ao eliminar esse tipo de coligação em 2017, a ideia era também reduzir o número de partidos inexpressivos.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do grupo que estuda as mudanças, disse na quarta-feira (24) que o colegiado também deve discutir temas como o voto impresso, defendido por Bolsonaro a partir de um discurso sem base em evidências de que as urnas eletrônicas não são seguras.

A prisão de um deputado bolsonarista radical

Na terceira semana no cargo, Lira comandou a sessão da Câmara que confirmou a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). O episódio foi citado como o primeiro teste de fogo do alagoano na cadeira de presidente da Casa.

Silveira foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro, depois de publicar um vídeo com apologias à ditadura e ataques nominais aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes e referendada de forma unânime pela corte.

Como Silveira é deputado, a ordem judicial precisava ser validada também pela Câmara, o que aconteceu no dia 19 de fevereiro. Por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, os parlamentares acataram a decisão do Supremo e mantiveram Silveira na cadeia.

Deputados contrários à decisão alegaram que o episódio feriu a imunidade parlamentar – que, entre outros pontos, impede que os deputados sejam julgados por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

Deputados que votaram pela manutenção da prisão de Silveira, por outro lado, disseram que ele ultrapassou os limites permitidos e atentou contra a democracia, mas fizeram questão de ressaltar que o aval à prisão de um deputado foi algo “excepcionalíssimo”.

A análise do caso contou com articulação intensa de Lira, que chegou a buscar alternativas com o Supremo, mas o tribunal não recuou na prisão de Silveira. A decisão de líderes do centrão para manter a prisão de Silveira, ao fim, passou pelo entendimento de que não valia a pena comprar uma briga com a mais alta corte do país.

Ao jornal Nexo, o cientista político Leon Queiroz, professor da Universidade Federal de Pernambuco, lembrou que muitos dos deputados do centrão têm casos criminais em análise pelo Supremo. Um deles é o próprio Lira.

A investida para blindar parlamentares

Em sua quarta semana como presidente da Câmara, Lira deu andamento à análise de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz as situações em que parlamentares podem ser presos. A medida é uma reação à prisão de Silveira, determinada pelo Supremo.

A proposta, que tem sido chamada de PEC da Imunidade ou “PEC da Blindagem”, define, por exemplo, que um parlamentar não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial e que, caso seja preso em flagrante por crime inafiançável, deve ficar em custódia na própria Casa Legislativa (Câmara ou Senado), e não na Polícia Federal, como ocorreu com Silveira.

A medida teve repercussão negativa no Supremo e recebeu resistência também dentro da Câmara. Lira buscou acelerar a aprovação da matéria e foi acusado de tentar “tratorar” os colegas num primeiro momento. Depois,ele conseguiu um acordo com líderes partidários e, na sexta-feira (26), acabou por enviar a proposta para ser analisada em uma comissão, a fim de seguir os trâmites regulares. O episódio foi visto como uma derrota para o presidente da Câmara.

Os acenos ao Planalto e à agenda econômica

Em seu primeiro mês na cadeira de presidente da Câmara, Lira deu declarações favoráveis a Bolsonaro, que apoiou sua eleição. Entre outros pontos, ele descartou publicamente a abertura de um processo de impeachment contra o presidente – o que é uma prerrogativa de seu cargo.

“É uma medida extrema, de ruptura política. A gente tem que tratar isso [o impeachment] como uma questão esporádica e absolutamente fora de qualquer parâmetro”, disse Lira ao jornal Valor Econômico na terça-feira (23).

Em entrevista ao jornal O Globo no domingo (21), ele já havia feito acenos ao Planalto. “Qual a safra do presidente Bolsonaro de 2021? É um cara que está negando vacina? É um cara que é antidemocrático? É um cara que pensou em segurar o Banco Central? Não”, afirmou.

Bolsonaro costuma dar declarações que desestimulam a vacinação dos brasileiros em meio à pandemia, além de adotar posicionamentos anticientíficos. Também foi responsável, no primeiro semestre de 2020, por declarações com ameaças de ruptura institucional, tendo como alvo principal o Supremo.

Lira se posicionou de forma contrária à investigação da condução da pandemia pelo governo por meio de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) e afirmou que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, “se comunica muito mal”, mas que não é motivo de queixas.

Uma das primeiras matérias aprovadas pela Câmara na gestão de Lira foi a autonomia do Banco Central, uma pauta defendida há anos por defensores do liberalismo econômico, mas cujo avanço e concretização foram criticados devido ao momento, em que medidas de auxílio à população em meio à pandemia eram consideradas prioritárias.

Num outro ponto de convergência ao liberalismo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Lira tem defendido a eliminação de gastos obrigatórios do governo definidos pela Constituição, inclusive nas áreas de saúde e educação. “Defendo a desvinculação total do Orçamento”, disse ao jornal O Globo.

O tema da desvinculação orçamentária, com a eliminação dos gastos mínimos com saúde e educação, chegou a integrar a PEC Emergencial, em tramitação no Senado. Mas acabou abandonado após críticas de boa parte da classe política e da sociedade civil.

O jogo do líder do centrão sob análise

Para Júlio Canello, doutor em ciência política pelo Iesp-Uerj e analista na Poliarco Inteligência Política, Lira tem se mostrado como “alinhado à agenda do governo, sobretudo nos temas econômicas e com ênfase nas reformas”. Canello destaca que ele “já pautou matérias importantes nessa dimensão, como a autonomia do Banco Central e o marco legal do mercado de câmbio”.

O cientista político Ranulfo Paranhos, professor da Universidade Federal de Alagoas, cita outro tema de alinhamento, no caso da manutenção dos controversos decretos do presidente para facilitar e desburocratizar o acesso a armas de fogo e munições no país, algo que poderia ser derrubado pelos parlamentares.

Na visão dos dois cientistas políticos, Lira conta com apoio amplo da Câmara até o momento. Mas ressaltam que ele passará a enfrentar desafios, especialmente na tramitação da PEC da Blindagem ou PEC da Imunidade.

Júlio Canello afirma que “os desdobramentos quanto à PEC, assim como a reforma administrativa e, principalmente, o Orçamento de 2021 [que ainda não foi votado], poderão revelar eventuais pontos de dissonância na composição da maioria que apoia a atual presidência da Casa.”

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FOTO: NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26.FEV.2021