Neste semana o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MPE-AC) ajuizaram uma ação civil pública pedindo o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, em razão do aumento nos casos de Covid-19 no Acre. Neste sábado, 15, a Justiça Federal negou o pedido para que as provas fossem adiadas no Acre.

A Justiça afirma que a responsabilidade seria do governo em pedir o adiamento das provas no estado.

Eis aqui a premissa na qual se fundamenta esta decisão: não é o Judiciário quem deve avaliar a conveniência ou não da implementação de uma política pública em detrimento de outra. É o Executivo, fundado em sua legitimidade democrática. Ao Judiciário compete tão somente o exame da legalidade da decisão tomada, realizado mediante a certificação de que aquela escolha política é possível à luz do regramento jurídico pátrio.

Enem Acre

Mais de 40,6 mil candidatos devem fazer as provas impressas do Enem neste domingo (17) no Acre e no dia 24. Outros mais de 1,1 mil estão inscritos para fazer a versão digital das provas que correrá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Neste primeiro domingo, a duração máxima para realização da prova é de 5h30, e no segundo será menor, de 5h.

A abertura dos portões ocorrerá às 9h30 (horário local) e fecham às 11h (horário local).

Ao todo, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o exame, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando 38.649 candidatos se inscreveram. (com informações do G1 Acre)