A chegada de 2021 trouxe um marco para as políticas públicas brasileiras. O auxílio emergencial, maior programa de transferência de renda da história do país, será oficialmente encerrado na virada do ano.
Junto com ele, são terminados o orçamento de guerra e o estado de calamidade pública, que permitiram que o governo aumentasse consideravelmente seus gastos em meio à pandemia – e bancasse um programa do tamanho do auxílio emergencial.
Com a virada do ano, o governo volta às regras orçamentárias de antes da crise, com pouco espaço para manobra nos gastos.
O contexto da criação do auxílio
O novo coronavírus chegou ao Brasil em fevereiro. Naquela altura, os retratos da Europa e da China mostravam o potencial destrutivo da doença, tanto do ponto de vista da saúde como da economia.
Num primeiro momento, o governo hesitou em elevar as despesas, titubeando em abrir mão dos princípios de austeridade e controle das contas públicas, característicos do discurso econômico desde a campanha eleitoral de 2018.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou publicamente a aposta nas reformas – administrativa, tributária e de Estado – como direção a ser seguida, mesmo com a perspectiva iminente de uma crise econômica grave.
Em paralelo, o governo brasileiro não incentivou medidas de isolamento social. O presidente Jair Bolsonaro, inclusive, minimizou a doença e defendeu uma falsa contraposição entre saúde e economia.
Em meio à demora de ação do Executivo federal, o Congresso se mobilizou para abrir espaço para um aumento de despesas. Além de aprovar o estado de calamidade pública e o orçamento de guerra, os parlamentares articularam a criação do auxílio emergencial.
O governo trabalhava com a possibilidade de criar um voucher de R$ 200, mas entre deputados, o valor era visto como insuficiente. Os parlamentares insistiram em um valor de no mínimo R$ 500. A iniciativa ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o texto passou a tramitar na Casa com esse valor.
Durante a sessão de 26 de março que votou o auxílio na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro, temendo sofrer uma derrota, disse que o valor do benefício poderia ser ampliado, inclusive para R$ 600.
Após articulação entre governo e Câmara, os deputados aprovaram o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Quatro dias depois, foi a vez do Senado aprovar o projeto, que seguiu para sanção presidencial, assinada em 1° de abril.
Ao longo dos meses seguintes, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência liderou uma campanha de associação do auxílio a Bolsonaro. O esforço de apropriação da medida deu resultados, e a aprovação do presidente cresceu a níveis recordes, impulsionada pelo auxílio.
Extensão, redução e encerramento
O auxílio emergencial estava previsto originalmente para durar apenas três meses, de abril a junho. Mas o prolongamento e agravamento da pandemia levou o governo a estender o benefício até agosto.
Em setembro, frente à nova pressão para prorrogar o programa, o Executivo concordou em manter o auxílio até o final de 2020, mas em valor reduzido. A parcela mensal caiu pela metade para R$ 300 e as regras para receber o benefício foram endurecidas.
Bolsonaro e sua equipe consideraram insustentável manter o valor original, entendido como muito caro para os cofres públicos. O impacto do benefício de R$ 600 era de cerca de R$ 50 bilhões ao mês para a União. A partir de setembro, o custo mensal ficou em cerca de R$ 21 bilhões por mês.
Ao longo do segundo semestre, houve tentativas de articular um novo programa para suceder o auxílio. Guedes tentou emplacar o Renda Brasil – anunciado em junho –, que unificaria vários programas sociais, incluindo o Bolsa Família. Mas a equipe econômica encontrou dificuldades para encaixar o benefício no Orçamento de 2021, com o retorno de regras fiscais mais rígidas.
O governo chegu a estudar congelar aposentadorias para bancar o programa, mas recebeu uma ameaça de “cartão vermelho” de Bolsonaro. Outras tentativas de emplacar o programa – que, no caminho, foi rebatizado de Renda Cidadã – também foram barradas em Brasília.
Após desistir de criar um novo programa, a aposta do governo em 2021 está no Bolsa Família, programa central dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Dilma Rousseff (2011 a 20016). Em meados de dezembro, Bolsonaro chegou a falar em “aumentar um pouquinho” o valor pago pelo Bolsa Família, mas não houve tratativas formais nesse sentido.
A diferença entre o Bolsa Família e o auxílio
O auxílio emergencial se diferencia do Bolsa Família em dois principais aspectos. O primeiro é o valor: mesmo reduzido a R$ 300, o auxílio é consideravelmente maior que o benefício médio do Bolsa Família, de cerca de R$ 190 mensais. O auxílio também tem alcance muito maior, uma vez que o Bolsa Família é pago apenas para brasileiros registrados no Cadastro Único – sistema do governo identifica quais são, quantas são e onde estão as famílias de mais baixa renda no Brasil. Ao englobar trabalhadores informais, o auxílio foi além do Cadastro Único e alcançou um número consideravelmente maior de brasileiros.
67,8 milhões
de brasileiros receberam o auxílio emergencial. O número de beneficiários do Bolsa Família deve ser de 15,2 milhões em 2021.
37,2 milhões
de brasileiros que receberam o auxílio não estavam registrados no Cadastro Único. Essa parcela população deve ficar sem acesso a programas de transferência de renda em 2021.
R$ 322 bilhões
é o custo total previsto do auxílio emergencial. Desse montante, R$ 294 bilhões haviam sido efetivamente pagos até 22 de dezembro.
44%
dos brasileiros que recebiam o auxílio em agosto tinham o benefício como única fonte de renda, segundo o Datafolha. Em dezembro, esse número era de 36%.
15 milhões
foi o número de brasileiros que saíram da faixa de renda mais baixa com o auxílio (renda menor que meio salário mínimo, ou R$ 522,50 em 2020).
PARCIAIS REGIONAIS
O impacto do fim
POBREZA
O auxílio emergencial não serviu apenas como amparo para boa parte da população. Também ajudou a diminuir a desigualdade de renda e a reduzir a pobreza no Brasil a níveis historicamente baixos. O fim do programa deve levar milhões de brasileiros à condição de pobreza em 2021 – as estimativas variam entre economistas. A própria redução do auxílio a partir de setembro já levou 7 milhões de pessoas a ficarem abaixo da linha de pobreza (renda menor que US$ 5,50 por dia) até outubro, segundo estudo do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
ATIVIDADE ECONÔMICA
O auxílio garantiu um poder de consumo a milhões de brasileiros e impediu que o impacto da pandemia sobre a economia fosse ainda maior. Economistas consideram amplamente que o benefício evitou uma queda mais significativa da atividade econômica e do PIB (Produto Interno Bruto). A redução do auxílio a partir de setembro já levou a uma desaceleração da recuperação nos últimos meses do ano. As projeções são de que o fim do programa deve dificultar ainda mais a trajetória de retomada da economia brasileira em 2021.
DESEMPREGO
Tecnicamente, uma pessoa desempregada é aquela pessoa que está sem trabalho e está procurando emprego. No Brasil, 12 milhões de postos de trabalho foram perdidos de março a agosto, mas nem todas essas pessoas tentaram buscar emprego depois de terem sido demitidas – seja por medo de contágio pelo vírus ou por falta de vagas na cidade onde mora. O auxílio permitiu esse movimento de espera para reinserção no mercado de trabalho ao garantir a dezenas de milhões de brasileiros uma renda mínima. Em 2021, sem o auxílio, a tendência é que mais brasileiros sejam compelidos a buscar trabalho, o que deve levar a um salto na taxa de desemprego, que já está em níveis recordes. A maior procura deve acontecer em um contexto de novo avanço da covid-19 por todo o Brasil.
CONTAS DO GOVERNO
O fim do auxílio emergencial e o retorno ao Bolsa Família deve aliviar os cofres públicos federais. O orçamento do Bolsa Família em todo o ano de 2021 deve ficar um pouco abaixo de R$ 35 bilhões; apenas um mês do auxílio de R$ 600 custava em torno de R$ 50 bilhões. Ainda assim, a transição não será suficiente para levar as contas da União para o azul. A meta fiscal do Orçamento de 2021 prevê um rombo de quase R$ 250 bilhões no ano.
INFLAÇÃO
O segundo semestre de 2020 ficou marcado pela aceleração da inflação, puxada principalmente pelos alimentos. O auxílio é apontado como um dos fatores que ajudaram na alta de preços, ao impulsionar a demanda por bens básicos. Mas economistas apontam que o principal motivo por trás da inflação em 2020 estava do lado da oferta: a disparada do dólar deixou os produtos brasileiros mais atraentes no mercado externo. Com isso, as exportações de alimentos aumentaram, diminuindo a disponibilidade de bens para serem vendidos no Brasil. Em 2021, o fim do auxílio deve levar a uma redução da demanda por produtos básicos, mas é incerto se isso será suficiente para compensar a alta de preços movida pelos choques de oferta.
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