Em audiência pública, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi recebido pela Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) nesta sexta-feira (4), às 9h.

O serviço faz parte da Rede de Proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que inclui instituições públicas das áreas de saúde, de serviço social, de direitos humanos e de justiça.

A consulta pública foi proposta pelo vereador Rodrigo Forneck, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na CMRB, após uma reunião institucional ocorrida no mês de junho com servidores do MPAC, às vésperas dos 54 anos da instituição.

“É uma resposta a todas as mulheres, jovens e LGBTs que buscam representatividade política. Machismo, preconceito e violência sexual devem ser debatidos em todos os setores da sociedade. Nossa bandeira é a cultura de paz”, explica.

Justiça social

O CAV foi criado em 6 de julho de 2016 já no segundo mandato do procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Desde então, a procuradora Patrícia Rêgo é a responsável pela gestão da equipe.
As ações eram exclusivas à mulher e à população LGBT, seja por discriminação racial e de gênero ou de violência doméstica e familiar. Meses depois, porém, índices alarmantes influenciaram mudanças na estratégia.

O atendimento à criança e ao adolescente, então, passou a ser incorporado para combater os crimes de abuso sexual contra menores de idade – casos de incesto e pedofilia ainda são frequentes na cidade e na zona rural.

MPAC e a luta de classes

O Colegiado de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMP/AC) abraçou o uso do nome social na instituição. Publicada em 12 de julho, a decisão assegura a dignidade humana no atendimento prestado às travestis e pessoas transexuais e transgêneros (TTTs).

Além disso, atualmente existem duas propostas apresentadas pelo CAV tramitando no Legislativo. O senador Jorge Viana (PT) articula a inclusão das TTTs na proteção da Lei Maria da Penha e a obrigatoriedade de registro de denúncia às autoridades policiais nos casos que envolvam identidade de gênero feminina.

Com a abertura da 11ª Semana da Diversidade, na última terça-feira (1), o procurador-geral de Justiça anunciou a contratação da vice-presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre (Attrac).

Vida nova

Aos 30 anos, Rubby Rodrigues é a primeira mulher trans a ingressar no quadro do MP brasileiro. A militância pelos direitos humanos e a história de resistência foram cruciais para as novas oportunidades que surgiram.

“O CAV foi um parceiro e teve um papel muito importante na minha vida. Principalmente para cobrar uma solução para o meu caso [tentativa de homicídio pelo ex-companheiro]. Deixo aqui minha eterna gratidão”, disse.

A jovem estudante de Gestão de Recursos Humanos foi também a primeira transexual brasileira amparada pela Lei Maria da Penha, no ano passado, em decisão inédita assinada pelo juiz Daniel Bomfim, da Vara de Proteção à Mulher.

Não é festa, é revolução!

Com o histórico de ações sensíveis às causas das minorias, a audiência pública sobre o CAV do MPAC entrou para a programação da 11ª Semana da Diversidade. O tema deste ano é “Não é Festa, é Revolução!”.
Organizada pelo Fórum de ONGs LGBT do Acre, o evento se encerra neste domingo (6), Dia da Revolução Acreana, com a Parada do Orgulho LGBT. A concentração será na frente do Colégio de Aplicação, no Centro, com saída às 16h.