Agostinho Alves

O prefeito de Boca do Acre, Zeca Cruz, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a atualizar no prazo máximo de dois meses, o site da Prefeitura que é destinado à transparência.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Contas e acatada por um dos conselheiros da corte de contas, Alípio Firmino.

No documento produzido pelo MPC, há a exposição de irregularidades graves praticadas pelo prefeito de Boca do Acre, que segundo o Ministério Público de Contas, fere diretamente a Lei de Acesso à Informação.

O órgão diz ainda que as informações que estão disponíveis, são incompletas, além outras tantas que deveriam estar no Portal e serem acessada por todos.

O prefeito ainda foi multado em R$ 43.841,28 por não ser transparente. O conselheiro deu prazo máximo de 30 dias para que a multa seja paga e o prefeito envie o comprovante de pagamento para o TCE.

Para o caso de a Prefeitura de Boca do Acre permanecer sem atualizar o Portal da Transparência e o não pagamento da multa que foi aplicadas, outras medidas administrativas poderão ser tomadas.

Há muito que a Prefeitura de Boca do Acre não consegue andar de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Os dados começaram a ser escondidos a partir do momento em que o cidadão bocacrense começou a ter acesso e a cobrar o Poder Executivo.