O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que garante aos profissionais essenciais no combate à pandemia do coronavírus prioridade para a realização de testes de detecção da Covid-19. A norma vale para os profissionais que tiverem contato direto com casos confirmados ou suspeitos da doença.
O presidente sancionou integralmente o texto aprovado em junho pelo Congresso Nacional, que também prevê a extensão da prioridade para trabalhadores essenciais na manutenção da ordem pública.
Pela lei recém-sancionada, o poder público e empregadores passam a estar obrigados a fornecer aos profissionais essenciais, gratuitamente, os EPIs (equipamentos de proteção individual) recomendados pela Anvisa. A obrigação vale para os profissionais “que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação”.
Também estabelece que os trabalhadores essenciais deverão ser “tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.”
O objetivo da norma é estabelecer obrigações para que governo e empresas adotem medidas para “preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.”
A redação elenca os profissionais considerados essenciais.
Estão na lista médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais especialistas envolvidos em processos de reabilitação; psicólogos, assistentes sociais, policiais, bombeiros e membros das Forças Armadas; vigilantes que trabalhem em unidades de súde, agentes comunitários de saúde, coveiros e demais trabalhadores funerários; profissionais de limpeza, aeronautas, aeroviários e controladores de voo, motoristas de ambulância e servidores públicos que atuem na área de saúde, entre outros.
Também são considerados essenciais outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar em unidades de saúde durante a emergência sanitária ou que tenham contato com pessoas ou materiais que gerem risco de contaminação pela Covid-19.
O projeto sancionado por Bolsonaro é de autoria de deputados federais, que o propuseram no inicio de abril.
Recentemente, Bolsonaro sancionou outros textos que tratam de medidas de proteção durante a pandemia, mas vetos realizados pelo presidente geraram críticas.
Nesta semana, Bolsonaro sancionou um projeto que trata de medidas de proteção social para prevenção de contágio e disseminação do coronavírus, em territórios indígenas. Mas ele vetou a obrigação de o governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas.
No final da semana passada, ao analisar um projeto sobre o uso de máscaras de proteção facial em ambientes públicos, Bolsonaro vetou um dispositivo que tornava obrigatório o uso do equipamento em igrejas, comércios e escolas.
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