O SEPAM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal – impetrou uma ação judicial contra a Prefeitura de Boca do Acre, requerendo informações e atitudes referentes aos servidores da Saúde que estão na linha de frente durante a pandemia Covid-19.

No documento enviado para a apreciação da justiça, o SEPAM requer:

1- Melhores condições de trabalho com fornecimento de Equipamentos de Proteção Idividual de Saúde (EPI’s) adequado nos padrões da vigilância sanitária, tendo em vista que alguns profissionais de saúde foram infectados por não usarem equipamentos adequados;

2- O afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco contágio do coronavirus covid-19;

3- O Sindicato solicitou ainda, o pagamento de adicional de insalubridade de 40% à todos os servidores da secretaria Municipal de saúde e à todos os profissionais de saúde envolvidos , enquanto perdurar a calamidade de saúde no município.

Segundo o sindicato, “o objetivo da ação é assegurar que os utilizem os EPI’s seguindo o padrãotrabalhadores de saúde utilizem os EPI’s seguindo o padrão de qualidade estabelecidos pelos órgãos de controles e pelas autoridades sanitárias, Organização Mundial de Saúde ( OMS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)”.

“Por derradeiro, o sindicato planeja ainda estabelecer o pagamento do adicional de insalubridade à todos os profissionais de saúde, tendo em vista que estes servidores estão colocando a sua própria vida em risco, exposto a uma alta carga viral, trazida por inúmeros pacientes diagnosticados com covid, somando ainda a escassez de material de proteção adequados ou em quantidades suficientes para atender a demanda da pandemia”, destaca o SEPAM.

Juízo concede liminar
Em Sede de liminar, o juízo da vara única da Comarca de Boca do Acre determinou que a prefeitura se manifeste no prazo de 72 horas a cerca dos seguintes pontos:

1- A quantidade de Equipamentos Proteção Individual (EPI) existentes para a equipe de atendimento à população e se estão conforme o padrão de qualidade estabelecido pelos órgãos de controles e pelas autoridades sanitárias, Organização Mundial de Saúde ( OMS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e, caso não haja, sua previsão de aquisição;

2- Quais são os servidores da saúde que compõem o grupo de risco do COVID-19 que estão trabalhando na contenção da pandemia.