O Acre foi um dos quatro estado do país que admitiram ter estourado o teto de gastos com pessoal em 2019. Os dados foram informados pelos estados ao Tesouro Nacional e divulgados nesta quinta-feira (5).

O estado acreano gastou 62,6% com a folha de pagamento de sua receita corrente líquida (RCL), que é o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, esclareceu, em nota, que o levantamento de informações relativas aos gastos do poder público é feito pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O órgão explicou ainda que é por meio deste sistema que todos os entes públicos do país repassam as informações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“No caso do Estado do Acre, os próprios poderes repassaram as suas informações, a saber: Poder Executivo (53,74% c/ Limite de 49%), Ministério Público (1,61% c/ limite de 2%), Tribunal de Justiça do Estado do Acre (4,20% c/ limite de 6%), Tribunal de Contas do Estado do Acre (0,85% c/ limite de 1%), Assembléia Legislativa (2,24% c/ limite de 2%) e ainda, a Defensoria Pública Estadual, a qual se encontra abrangida no percentual do Poder Executivo.”
O governo afirmou ainda que cada poder envia para o Sinconfi as informações de gastos com pessoal, levando em conta o percentual de cada um e o limite a ser cumprido.

“O fato do Poder Executivo estadual ter excedido o limite de gastos com pessoal é dado principalmente pela transparência da atual gestão. Em anos anteriores, não vinha sendo computado nesse percentual: (i) o déficit previdenciário estadual; (ii) os gastos com o Pró-Saúde.”

Ainda segundo o governo do Acre, a gestão atual segue contabilizando as despesas do executivo de forma transparente em respeito às normas de gestão fiscal e à população. “Cabe dizer, que apesar de ocorrer um aparente aumento de gastos, na verdade houve redução devido à apresentação de despesas antes não adicionadas aos relatórios fiscais.”

O Rio Grande do Norte foi o estado que mais gastou da receita corrente líquida, com 70%. Logo em seguida aparece Minas Gerais com 67,5%; Mato Grosso com 65,9% e o Acre.

Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2019. O documento usa informações declaradas pelos próprios governos estaduais. Esses dados não seguem, necessariamente, a metodologia estipulada pelo Tesouro Nacional.

Há estados, por exemplo, que retiram do cálculo de despesa com pessoal os gastos com pensionistas e funcionários terceirizados. Isso resulta em dados mais positivos, que não refletem a real situação fiscal das contas estaduais.
No ano passado, o Tesouro Nacional informou que, pela sua metodologia, 12 estados descumpriram o limite imposto pela LRF para gasto com pessoal em 2018.

Embora o Tesouro acompanhe o desempenho das contas dos estados, a avaliação do cumprimento da LRF é feita pelo Tribunal de Contas estadual, que pode aprovar ou rejeitar as contas, além de fazer recomendações ao governador. (Por G1 Acre)