O projeto de lei que libera a exploração mineral em terras indígenas já se encontra no Congresso Nacional. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, abre as terras indígenas para exploração econômica, uma reivindicação vinda principalmente de garimpeiros e empresas de exploração mineral, e vista com restrições por boa parte das comunidades indígenas.

Atualmente, a exploração mineral em terras indígenas é proibida. O governo quer mudar isso e abrir para a exploração legal. A medida beneficiaria os estados da Amazônia Legal, – na qual o Acre faz parte -, onde concentra as maiores terras indígenas do País e também as riquezas minerais.

Compensação
A proposta prevê o pagamento de compensações financeiras aos indígenas pela exploração mineral da terra por terceiros, mas em valores menores do que os pagos por exemplo em royalties do petróleo a Estados e municípios. Entretanto, a exploração, mesmo que legalizada, pode trazer consequências paras o ecossistema da região.

De acordo com a proposta, as comunidades receberiam 0,7% do valor da energia produzida, no caso da exploração de potencial hídrico, e de 0,5% a 1% do valor produzido no caso de petróleo, gás natural e seus derivados. No caso dos garimpos, o pagamento seria de 50% do valor da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Está prevista ainda uma indenização pela restrição ao usufruto da terra, para compensar os índios pela perda de uso de parte das suas terras que serão impedidos de usar pela exploração, a ser calculada pelo governo federal com base no tamanho da restrição. O projeto não explicita, no entanto, as bases para esse cálculo.

O projeto dá pouca autonomia para os indígenas decidirem ou não pela exploração da sua terra. As comunidades serão ouvidas mas, no caso da exploração de hidrelétricas ou de petróleo, será apenas uma consulta, sem poder de veto. A autorização final é do Congresso e, mesmo que os indígenas não queiram a exploração, o presidente da República poderá encaminhar o pedido de licença.

O projeto dá pouca autonomia para os indígenas decidirem ou não pela exploração da sua terra. As comunidades serão ouvidas mas, no caso da exploração de hidrelétricas ou de petróleo, será apenas uma consulta, sem poder de veto. A autorização final é do Congresso e, mesmo que os indígenas não queiram a exploração, o presidente da República poderá encaminhar o pedido de licença.

O projeto prevê que as decisões acerca das atividades nas comunidades serão tomadas por um conselho consultor, formado pelos indígenas, e apontados pelas comunidades de acordo com suas formas normais de escolha de líderes.

Rota da exploração mineral
Um levantamento feito pela Consultoria Jazida para o jornal Estado de S. Paulo revela que o Acre aparece no mapa da mineração no País como uma nova área a ser explorada. Isso porque a Serra do Divisor está na rota dos mineradores. A região já foi alvo de prospecção nos anos 1940 quando a Petrobrás iniciou estudos da área. (Com informações do Estado de S. Paulo)