O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na tarde de ontem, 28, a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020, que estava suspensa devido problemas nas notas do Enem 2019.
A decisão atende recurso protocolado no Tribunal pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a manutenção do calendário de divulgação da lista de aprovados.

A AGU sustentou que a liminar que suspendeu o processo, concedida pela Justiça Federal de São Paulo, poderia causar grave lesão à ordem pública, além de prejuízos para todos os programas de acesso à Educação Superior do Ministério da Educação: o Sistema de Seleção Unificada (SISU), o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Para exemplificar, a Advocacia-Geral ressaltou que o adiamento dos cronogramas desses programas afetaria cerca de 2,4 milhões de estudantes inscritos no SISU, além de 1,3 milhão de estudantes de baixa renda, que podem se inscrever no PROUNI e 575 mil estudantes, no FIES. A AGU acrescentou que 128 instituições de ensino públicas teriam seu ano letivo prejudicado, assim como 1.346 instituições de ensino privadas.

A AGU esclareceu ainda que os problemas relacionados às correções das provas do Enem atingiram somente 0,15% dos exames e que todas as notas de todos os candidatos foram revistas após a identificação do erro. A Advocacia-Geral salientou que as notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram readequadas para todos os candidatos do Enem 2019, considerando a Teoria da Resposta ao Item.

Para o presidente do STJ, João Noronha, a simples possibilidade de se reverem notas específicas do exame – inconsistências que, segundo os autos, já foram sanadas pelo MEC – não pode servir de justificativa para impossibilitar o acesso de milhares de pessoas à vagas já oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas no país.

“Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”, afirmou o ministro Noronha.

Entenda o caso
Na sexta-feira 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter a determinação da Justiça Federal em São Paulo de não divulgar o resultado do SiSU por causa de problemas apresentados em algumas notas do Enem.