Reforma da Previdência

O governador Gladson Cameli (PP) afirmou ontem, 12, que cogita retirar de pauta na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a reforma da Previdência do Estado do Acre. a ideia do chefe do Executivo é substituí-la por uma lei ordinária em adesão, à chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) aprovada na quarta-feira da semana passada, com 56 votos a favor e 11 contra, em primeiro turno no Plenário do Senado.

“Vou ser bem direto. Eu não vou dar ao Tesouro um projeto da reforma do Estado que amanhã pode vir a ser aprovado pelo governo federal. Então, caso seja, eu apenas pego o deles para a gente. Com isso, eu não tiro nada e vou apenas manter o que eles determinaram”, declarou.

Pela PEC Paralela, Estados, Municípios e o Distrito Federal podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que é o que pretende o governador Gladson Cameli.

Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima. Entretanto, os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte.

As novas regras

Novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.