De acordo com o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), o Estado utilizará os R$ 309 milhões provenientes de bônus do megalelião do pré-sal na Previdência estadual. O recurso deve ser incrementado pelo governo federal, que fará a divisão dos ganhos, no orçamento ainda este ano e a ideia da gestão é abater o déficit previdenciário, que no mês passado foi de R$ 480 milhões e deve aumentar até dezembro, fazendo com que o déficit anual seja maior do que o de 2018.

Conforme as regras estabelecidas pela União, do valor total arrecadado no megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado na quarta-feira, 6, os Estados e o Distrito Federal ficarão com R$ 10,8 bilhões, caso todas as áreas sejam leiloadas. O mesmo valor também será distribuído entre os mais de cinco mil Municípios brasileiros. Já o Rio de Janeiro, Estado onde estão as jazidas, receberá R$ 2,16 bilhões. A União ficará com R$ 48,14 bilhões em duas parcelas.

Presidente do Acreprevidência, Francisco Alves de Assis Filho explica que mesmo pagando os benefícios para 12.852 aposentados e 3.051 pensionistas em todo Estado em dia, o órgão opera com um déficit financeiro anual que deve ultrapassar os R$ 600 milhões este ano. “O Tesouro Estadual tem feito aporte constante para amortizar o rombo da Previdência Social. Existe um déficit financeiro anual, que até dezembro de 2019 chegará a R$ 610 milhões”, disse ao G1 Acre.

Apesar de contribuir para a amortização das dívidas do Acreprevidência, Filho afirma que os R$ 309 milhões servirão apenas como medida paliativa, já que o recurso não será contínuo pelos próximos meses. “É uma medida que ajuda apenas a recompor as perdas ocasionadas ao longo dos anos. Esse déficit do Acreprevidência cresce percentualmente 12% ao ano. Esse valor chega em bom momento, mas apenas para amenizar esse crescimento vegetativo da dívida”, acrescenta.

Além do financeiro, o presidente do órgão afirma que o Estado enfrenta o déficit atuarial, que estabelece a estimativa de quanto o fundo da Previdência carece para os próximos 35 anos. “Este valor chega a R$ 16,5 bilhões. Já sabemos que, para o exercício de 2020, o valor chegará R$ 621 milhões, ou seja, menos recursos para o Estado investir em obras estruturantes e outros”. Ele afirma que está sendo elaborado o Plano de Amortização para amenizar o rombo no cofre público.

O presidente ressalta que o Plano de Amortização é elaborado para o exercício financeiro de 2020 e que essa medida servirá para equilibrar o ‘déficit atuarial’, já que o governo realiza constantes estudos para solucionar o problema. “Estamos trabalhando incansavelmente para alcançar o equilíbrio das contas públicas, buscando sempre a transparência em todas as ações de governo”, acrescentou o gestor na entrevista concedida ao portal de notícia G1 Acre na última quarta-feira.