Os deputados estaduais apreciam nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a ‘renegociação’ da dívida do Estado. A proposta foi encaminhada ontem, 22, ao Poder Legislativo pelo governador em exercício, major Rocha (PSDB).

Caso aprovado, o governo do Estado poderá contratar operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, com a garantia da União, até o valor de R$ 1 bilhão de reais, com vistas ao alongamento da dívida pública estadual em contratos com garantia da União.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Rocha frisou que os recursos serão aplicados, exclusivamente, na liquidação de contratos de empréstimos com aval do governo federal, de forma a melhorar o perfil do endividamento do Estado do Acre.

“Importa ressaltar que este Projeto de Lei não se trata de assunção de novas dívidas, mas sim de autorização para que o Governo do Estado renegocie junto ao Banco Brasil Plural, o qual já sinalizou positivamente para a operação pretendida”, diz trecho da mensagem.

Segundo o governador, a troca da dívida poderá gerar uma economia mensal de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos, valor que deverá ser investido em outros setores como saúde, segurança e educação.

“Em tal caso, ao se reduzir as obrigações do Estado no curto prazo, o erário apresentará folga financeira que permitirá a utilização de tais recursos excedentes para investimentos em diversas áreas, gerando emprego e renda aos cidadãos acreanos, melhorando a qualidade de vida de nossa população”, consta no documento.

O PL será, primeiramente, analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleac para, posteriormente, ser levada a votação no plenário da Casa. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda essa semana.

Oposição breca apreciação da matéria

Tão logo o PL foi protocolado na Casa Legislativa, os deputados da base governista suscitaram a apreciação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do parlamento, para colocá-la em apreciação no plenário ainda na terça-feira. Porém, uma manobra dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Leite (PSB) acabou fazendo com que o debate fosse transferido para esta quarta.