O deputado Jenilson Leite (PSB) denunciou ontem, 3, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que mais de 40 produtores rurais do município de Tarauacá haviam sido multados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) por realizarem queimadas em suas terras.

Leite argumenta que os produtores só decidiram queimar depois de serem convencidos pelo governador Gladson Cameli (PP). Ele lembra que durante reunião em Sena Madureira, ocasião em que se lançava a “Operação Ramais do Acre 2019”, Cameli havia dito aos produtores presentes a ignorar as multas aplicadas pelo Imac.

“Esses produtores só realizaram queimadas em suas terras incentivados pela declaração do governador Gladson Cameli, que afirmou em uma reunião em Sena Madureira e que foi repercutida por jornais de grande circulação nacional para ninguém pagar”, disse o mais novo socialista.

E acrescentou: “Dito isso pelo comandante do Estado, os produtores compraram motosserras, machados e derrubaram muitas áreas. Ume exemplo disso ocorreu em Tarauacá, entre outros municípios. Ontem recebi reclamação dos trabalhadores rurais onde o Imac na semana passada multou mais de 40 pessoas. A menor multa é de R$ 45 mil. E aí governador, as pessoas devem ou não pagar? Como é que uma pessoa que tem 60 hectares de terra vai pagar uma multa de R$ 40 mil para o Imac”, questionou o parlamentar.

O deputado cobrou uma resolução por parte do governo do Estado. “Não sei qual o instrumento que ele vai utilizar para isso. Ele disse para ninguém pagar que ele ia resolver. Resolva agora essas multas, governador. R$ 45 mil é a menor multa”.

Contrapondo o oposicionista, o ex-líder do governo, deputado Gehlen Diniz (PP) frisou que o governador não mandou ninguém queimar. “Vossa Excelência está equivocado. Gladson Cameli em nenhum momento mandou o produtor rural tocar foco na floresta. O que ele disse foi para não pagarem as multas do Imac. Existe uma grande diferente entre o que foi dito pelo governador e o que foi insinuado pelo colega da oposição”, disse o progressista.

Diniz disse que também dá o mesmo quando é procurado por um produto que foi multado pelo órgão. “As pessoas me procuram com multas absurdas. R$ 200 mil, R$ 300 mil ou R$ 500 mil, eu digo não paguem. Primeiro porque você não tem como pagar. Como você vai pagar o que não tem condições? Se você vender sua terra, sua casa, tudo o que você tem não dá para pagar essa multa, então não pague”, falou.

Evitando pagar as multas

O evento em que ocorreu a afirmação de Cameli sobre o pagamento das multas do Imac, era para divulgar um superpacote de serviços orçado em mais de R$ 10 milhões para a recuperação de ao menos 10.435 quilômetros da malha viária rural, em 20 dos 22 municípios acreanos.

No meio do discurso, o governador do estado diz que manda no Imac e que a ordem era que as sanções não fossem dadas aos produtores.

“Quem for da zona rural e o Imac tiver multando alguém, me avise, porque não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar. Me avise e não pague nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu. Vou pedir a Assembleia, vou mandar estudar lá [Transacreana], porque não sei de tudo, para ver como são os trâmites, mas não pague, não. Eu que estou mandando porque estão lá porque sou eu que nomeio. Não pague, quem manda sou eu”, disse ao se referir aos agentes do Imac.

Em nota, – divulgada logo após as declarações -, o governo pontuou que os produtores viviam traumatizados, no que nomeou como excessos cometidos nas sanções aplicadas pela autarquia. Alegou que isso que motivou a fala.

“Havia uma nítida perseguição no ambiente rural do Acre. Nossos produtores não tinham esclarecimento quanto às leis. O que não se faz conhecido, não pode ser praticado. Vivemos na Amazônia e sabemos muito bem cuidar dela. E em nosso governo iremos respeitar a legislação, ampla e irrestritamente, sem constranger quem vive da terra, levando orientação para tornar suas atividades legais e promotoras de melhoria na qualidade de vida de quem vive no campo”, argumenta.

Disse ainda que tentou tranquilizar os produtores rurais e garantiu que não vai facilitar para aqueles que cometerem crimes ambientes no estado.

“Certamente. Não nos furtaremos de aplicar as leis ambientes vigentes no país. No entanto, nosso governo, por meio do Plano de Regularização Ambiental (PRA), instituído por lei e baseado no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.605/2012), vem oferecer alternativas para a recomposição das áreas que foram desmatadas após o ano de 2008”, destaca.

Multas

Nos primeiros sete meses de 2019, segundo levantamento do Imac, foram aplicadas 67 multas, divididas em:

Advertência – 10

Apreensão de caminhão – 2

Apreensão de carvão – 1

Apreensão de madeiras – 5

Apreensão de madeiras e equipamentos – 1

Apreensão de motosserras – 9

Apreensão de tratores – 1

Embargos – 9

Multa simples – 22

Termo de depósito – 7