Mais uma decisão polêmica. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou seguradoras a utilizarem peças genéricas e usadas no conserto de veículos segurados, conforme carta publicada na última quinta-feira, 22, pela autarquia. Antes, eram permitidas apenas peças novas e originais.

A mudança visa a ampliar a concorrência no segmento, conforme o regulador, e equipara as apólices tradicionais de automóveis aos produtos populares, que já contavam com essa autorização.

Além disso, a medida atende a um pleito antigo do mercado de seguros e tem potencial para reduzir o preço do seguro de automóvel no Brasil. Estima-se que só 30% dos carros que circulam no Brasil têm seguro. O objetivo é expandir a cobertura para pelo menos metade da frota.

Vale lembrar, contudo, que a utilização de peças genéricas e usadas vale apenas para sinistros parciais e que não envolvam itens de segurança. Ou seja, o custo das seguradoras com danos totais não deve ser influenciado, jogando contra a uma possível diminuição no preço das apólices.

Em carta ao mercado, a Susep chama atenção ainda para que as seguradoras especifiquem sempre o tipo de peça a ser utilizada nos reparos relacionados aos sinistros de danos parciais dos seguros de automóveis.

Menciona ainda o artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que o consumidor pode autorizar a utilização de peças que mantenham as especificações técnicas do fabricante.

“Em todos os casos a informação deve estar clara para o consumidor na proposta de seguro e nas condições contratuais. Deve ficar claro em quais componentes poderão ser utilizados os diferentes tipos de peças”, evidencia a Susep.

Na oficina do Flávio Ferraz, tão importante quanto consertar é conversar. “Eu estava fazendo a cotação de uma peça para um carro: uma peça original custava R$ 1.500 e uma peça chinesa custava R$ 650. A vida útil não vai ser a mesma, nada será a mesma. Então é isso que o usuário precisa saber”, disse o mecânico.

É um dilema que quem tem seguro nunca precisou enfrentar. As apólices sempre cobriram os consertos com peças originais.

Especialistas apontam uma série de obstáculos no caminho. É fundamental que os Detrans certifiquem a origem das peças usadas para evitar roubos e desvios. Mas poucos estados do país estão prontos para cumprir essa medida.

O engenheiro mecânico Marcelo é daqueles donos de carro que reparam nos menores arranhões. Agora a preocupação aumentou: é um olho no trânsito e o outro no contrato de seguro.

“Agora eu vou ficar muito mais atento nas letras pequenas do contrato para saber o que realmente eles estão oferecendo nessa questão dessas peças, principalmente em peças que impactam na segurança.”

Outra norma publicada pela Superintendência de Seguros Privados passou a permitir que os planos de seguro tenham período de vigência de acordo com a conveniência do consumidor. Pode ser menor do que um ano ou intermitente.

Nesse caso, o contrato é interrompido por um tempo e retomado depois, com inclusão e exclusão de coberturas de risco. (Com informações G1)