O deputado estadual Daniel Zen (PT) rebateu a informação de falta de investimentos na educação nos últimos oito anos, período em que coincide com sua gestão frente à pasta no governo do Acre. A informação é alvo de inquérito civil iniciado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social. O inquérito, de acordo com a promotora, tem por objetivo apurar denúncia de improbidade administrativa envolvendo a Educação do estado entre os anos de 2011 e 2018.

“Acho que a promotora de justiça em questão não interpretou adequadamente o art. 197 da Constituição Estadual”, disse Daniel Zen.

De acordo com o parlamentar, o artigo 197 da CE/1989, que diz que devem ser aplicados 30% da receita resultante de impostos em Educação, dispõe que 85% desses 30% devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que é um recorte específico dentro do conceito mais amplo de Educação (de maior abrangência).

“85% de 30% é igual aos 25% que o art. 212 da Constituição Federal de 1988 obriga que sejam aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”, explicou Zen. “Só acho peculiar que a instauração de tal procedimento ocorra no mesmo dia em que diversas denúncias de descaso com a Educação foram feitas da tribuna da Aleac, tanto por mim quanto pelo deputado Roberto Duarte”.

Daniel Zen explica que as denúncias vão desde a ausência de entrega de gás de cozinha e merenda escolar para escolas da zona rural, em Xapuri; descaso com mobiliário, sobretudo carteiras escolares, que se amontoam nos terrenos das escolas, sem a destinação adequada, em Senador Guiomard; dentre outras questões, todas graves e delicadas.

“Ainda que não seja a intenção do MPAC, em cujo trabalho eu confio, mas o fato é que a abertura de tal procedimento desvia o foco da principal razão que está levando a Secretaria de Educação a fechar turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e demitir seus professores, algo que foi amplamente noticiado na terça-feira.”

Para Daniel Zen, a demissão não se dá apenas em virtude da fusão de turmas que, segundo ele, ocorre por conta da evasão de alunos da EJA. “Isso é normal, acontece todos os anos”.

“Ela se dá porque a SEE perdeu a mão quanto ao limite máximo de professores temporários que deveriam ser contratados para suprir a demanda de todas as escolas e turmas para esse ano letivo de 2019. Contrataram em excesso. Enquanto a média dos anos anteriores se situava entre 5.500 e 6.700 professores temporários (chegando a um pico máximo de 7.500), esse ano o número já passou de 8.400 professores temporários”, garantiu. “Fui secretário de Educação, sei que esse número é exorbitante, um exagero. Não é necessária essa quantidade toda para suprir a demanda de todas as escolas e respectivas turmas. Até porque, segundo dados preliminares do próprio Censo Escolar de 2019, temos mais de 10.000 alunos a menos nesse ano, do que no levantamento do Censo Escolar do ano passado. Se há menos alunos, há menos turmas. Menos turmas significa uma necessidade menor de professores. Então, minha pergunta é: para que e aonde estão lotados todos esses professores temporários?”, questionou.

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