Os líderes de partidos do Senado já definiram o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência na Casa Legislativa. Caso não ocorra nenhum atropelo, a previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia dois de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou a possibilidade de o prazo ser dilatado, conforme suscitou os parlamentares contrários a matéria, sob a justificativa de que a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.

“Eu respeito à posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse.

PEC Paralela

A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios. Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.

A agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar que o pacote seria composto de até seis PECs.

Os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.

A discussão do pacto federativo, segundo Tebet e Jereissati não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.

Reforma da Previdência

Em relação à Previdência, Tebet e Jereissati disseram que ainda não está definido se a PEC paralela que tramitará no Senado proporá a inclusão automática dos estados e dos municípios na reforma ou se o texto apenas autorizará os governos locais que quiserem aderir a ela, deixando a opção para os entes locais que não desejarem aplicar as mesmas regras dos servidores da União.

Jereissati disse que o documento assinado na semana passada pelos 27 governadores pedindo a inclusão dos estados e dos municípios na reforma dará um novo ânimo para a Câmara aprovar a proposta, apesar de os deputados terem retirado o tema do texto durante a tramitação naquela Casa.

Calendário

Confira o calendário aprovado na reunião de líderes:

Agosto

8 – recebimento da PEC;

14 – votação de requerimentos de audiências públicas;

19 a 21 – audiências públicas;

28 – leitura do parecer e concessão de vista coletiva.

Setembro

4 – Votação na CCJ;

10 a 13 e 16 – discussão em primeiro turno;

17 – emendas de mérito; leitura e vista coletiva por 24 horas sobre as emendas;

18 – votação na CCJ e votação em plenário em primeiro turno;

19 a 25 – intervalo de cinco sessões;

26, 27, 30 – discussão da PEC pelo plenário em segundo turno.

Outubro

1° – emendas de redação na CCJ; leitura do parecer e vista coletiva por 24 horas;

2 – Votação na CCJ e votação em plenário em segundo turno;

Entre 8 e 10 – promulgação pelo plenário do Congresso (previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre).