A Câmara de Vereadores de Rio Branco realizou ontem, 12, uma audiência pública onde debateu as possíveis irregularidades nos postos de combustíveis da Capital. O encontro, que aconteceu a pedido dos parlamentares João Marcos Luz (MDB) e Rodrigo Forneck (PT), abordou principalmente a qualidade do produto ofertado.

Na oportunidade, o vereador João Marcos Luz lembrou que tramita na Casa Legislativa um Projeto de Lei de sua autoria que versa sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos na Capital que revenderem combustíveis adulterados.

Segundo o emedebista, o PL tem a finalidade de coibir possíveis adulterações de combustíveis. Há constantes reclamações de supostas adulterações no resultado do produto ofertado ao consumidor, além de suposta prática de cartel. “Faz-se necessário coibir esta possível prática comercial fraudulenta, que visa somente aumentar os lucros da empresa/posto estabelecido no município sem preocupar-se com os possíveis danos causados ao veículo doconsumidor”, disse.

E acrescentou: “Meu objetivo é defender o consumidor e o bom empresário. Quando a pessoa é lesada a pena para quem cometeu o crime tem que ser dura. Quem é a favor da fiscalização é a favor da correção também. A maioria dos empresários trabalha correto e não será atingido”, frisou ao pontuar ainda que novos encaminhamentos podem surgir, a partir da audiência púbica, a fim de coibir qualquer prática ilegal.

Fiscalização nos postos

Ao ser abordado sobre as fiscalizações nos postos de combustíveis, a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustível, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (SINDEPAC), Karyenne Saraiva Machado, relatou que Agência Nacional de Petróleo (ANP), periodicamente, visita os postos a fim de assegurar o cumprimento das normas.

“A vistoria para atestar a qualidade do serviço ocorre duas vezes por ano, e não somos avisados. Quando há necessidade, o Procon também nos visita. O Inmetro também vistoria as bombas duas vezes por ano. Nenhum posto de combustível funciona na cidade irregularmente. Todos passaram pelos criteriosos trâmites. A população tem a ideia de que não ocorre fiscalização. Ao contrário, ocorre, sim, e são bastantes constantes”.

O diretor-geral do Procon, André Gil disse que o órgão também tem realizado fiscalizações nos postos, além da ANP. “Temos realizado ações que visam fiscalizar os postos. Não estamos inertes às reclamações. Cada denúncia que é feita ao Procon é devidamente verificada”, disse ao sugerir ainda a instalação de uma sede da ANP no Acre. “Isso é importante, pois, possibilita que a qualidade do serviço seja verificada com maior frequência”.

Bombas irregulares

Foi abordado ainda a suposta existência de bombas irregulares. “Outra reclamação constante é a possibilidade de adulteração nas bombas dos postos. Consumidores reclamam que abastecem o carro e, pouco tempo depois é necessário fazê-lo novamente. “É como se não tivessem abastecido nada. O que está acontecendo? Essas bombas também passam pela fiscalização? A sociedade precisa de resposta”, disse Luz.

O representante do Auto Posto Líder, Valmir Martins, destacou que as rigorosas fiscalizações não permitem a possibilidade de uso de uma bomba adulterada. “A fiscalização nos postos é grande. É preciso que fique claro que não é feita somente pela ANP, tem também o Procon, Sefaz, Semeia, Ministério Público, enfim, com esse monte de fiscalizadores não existe a mínima possibilidade de se usar uma bomba adulterada. As bombas são lacradas e aferidas pelo Imetro. Somente eles possuem autorização para tirar o lacre. Se em uma das visitas o lacre estiver avariado, o posto recebe multa pesadíssima”. Disse ainda: “todo posto tem aferidor de combustível. Se o consumidor estiver na dúvida quanto ao real abastecimento, peça ao frentista para medir”.

Carga Tributária

Outro ponto abordado foi o preço do combustível no estado. Na oportunidade, a vereadora Lene Petecão (PSD) sugeriu que a Casa Legislativa realizasse outra audiência a fim de buscar uma forma baixar o valor para o consumidor.

“A população reclama constantemente desse preço. Recentemente, o governo diminuiu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combustível de aviação. Porque não fazem isso também nos postos?, questionou. “Precisamos buscar uma forma de reduzir esses valores. Algo que pudesse ficar viável tanto ao empresário, com relação ao seu lucro e ao consumidor. Por hora, ambos perdem. A população paga caro pelo combustível e o dono do posto não tem um bom lucro devido à alta carga tributária que paga”.

Criminalização do empreendedorismo

O vereador Emerson Jarude (sem partido), também presente na audiência pública, relatou que é preciso ter cautela no debate haja vista que, atualmente, tem notado uma possível “criminalização do empreendedorismo”.

“O que percebo é uma criminalização do empreendedorismo, nesse sentido peço  cautela no debate para não sermos injustos e consigamos atender a proporcionalidade da questão. O alvará é a vida da empresa, sem ele nenhum local funciona. Tirar isso é grave por conta de um problema que pode até ser pontual e resolvido posteriormente. Imagine você, o dono de uma loja perder o alvará porque vendeu uma roupa com defeito, por exemplo. Tem muitas barreiras e questões. O caso sendo repetido várias vezes, sim, acredito que as penalidades devem ser mais severas. Que ocorra a perda da habilitação para atuar, mas de maneira correta. Uma discussão válida e pertinente, que deve ser feita com muita cautela”, finalizou.