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terça-feira, 21 de julho de 2026
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Projeto de Lei sugere a criação da Semana Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher

Visando fortalecer as políticas públicas, bem como conscientizar e esclarecer a população acerca dos direitos humanos das mulheres, a vereadora Lene Petecão (PSD) apresentou a mesa diretora da Câmara de Rio Branco o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher. A data será inclusa no calendário oficial de eventos da prefeitura da Capital.

Segundo a parlamentar, o foco principal do PL é massificar o tema e fazê-lo chegar a todas as comunidades do município, onde mulheres já sofrem perseguições e não se sentem à vontade para debater o assunto. “Ainda existem muitas mulheres que sentem vergonha, medo, receio, sentem-se inferiorizadas e diminuídas diante das circunstâncias pelas quais enfrentam”.

Lene acredita que popularizando o assunto os índices de violência contra a mulher podem diminuir. “Precisamos discutir abertamente sobre a violência enfrentada. Ao fazermos isso, estaremos ajudando mulheres que passam igualmente pelas mesmas agressões. Assim, proporcionaremos a essas mulheres as oportunidades necessárias para o devido enfrentamento. Uma semana conversando com elas e falando sobre políticas públicas, segurança, apoio as leis, anseios, todas perceberão que contam com o apoio do município. É uma agenda muito importante e que deve ser abraçada não apenas pelo Poder Legislativo ou Executivo, mas por toda a sociedade”.

“Na Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher deverão ser promovidas atividades que visem ampliar o conhecimento e a sensibilização da população com relação ao Feminicídio, mediante apresentação de palestras, seminários, audiências públicas, folders, panfletos, informativos, jornais, debates, rodas de conversa, atendimento psicológico, encaminhamentos especializados e outras atividades quando consideradas necessárias para o fortalecimento do debate”, disse.

E acrescentou a vereadora: “poderão incluir e trabalhar com os temas nas redes públicas municipais relacionados à ‘violência doméstica’, ‘violência sexual’, ‘violência de gênero’, ‘feminicídio’, ‘direitos e deveres’ ou qualquer outro assunto relacionado ao tema proposto”.