*Foram 379 votos favoráveis contra 131 contrários

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto.

Dos oito parlamentares federais do Acre apenas a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) votou contrário a matéria. Os demais, – Alan Rick (DEM), Vanda Milani (SD), Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB), Jesus Sérgio (PDT), Manuel Marcos (PRB) e Mara Rocha (PSDB) -, declararam apoio a reforma.

Nas redes sociais a comunista comentou sobre o voto dado. “Votei NÃO na Reforma da Providência porque ela retira conquistas importantes dos trabalhadores, sacrifica os mais pobres e não mexe com os ricos. Quem votou nesta reforma, votou contra o povo pobre, os trabalhadores, a Bíblia e a Constituição Brasileira. Lembro o que disse uma vez o professor Darcy Ribeiro: ‘Meus fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu’”, disse Perpétua.

A proposta segue agora para votação em 2º turno, que ocorre nesta quinta-feira, 11. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Depois, se aprovado, o texto vai para análise do Senado.

Votação

Apenas um destaque foi votado na sessão de ontem, após a aprovação do texto principal. Ele tratava de mudanças nas regras de aposentadoria dos professores, mas foi rejeitado. A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra.

Obstrução

Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias.

O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado “kit obstrução” era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.

Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.

A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente.

Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação.

Emendas e destaques

Entre as emendas que serão apreciadas provavelmente nesta quinta-feira pelos deputados há uma que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais. A emenda, que obteve o apoio do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – foi apresentada pela bancada do Podemos.

A proposta que será analisada pela Câmara – atende a um pedido do próprio presidente da República – cria uma nova regra para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.

Há também na lista de destaques uma proposta apoiada pela bancada feminina da Câmara que pede alterações no cálculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino. O texto prevê que as mulheres possam se aposentar com 15 anos de contribuição recebendo 60% do valor do benefício integral.

Outro destaque que será apreciado pelo plenário, de autoria da bancada do PL, propõe critérios diferentes dos que o governo sugeriu para a concessão de aposentadoria para professores que atuem no ensino público da união, dos estados e dos municípios. (Com informações do G1 Brasília)