Medida que pretende abrandar legislação de trânsito no Brasil foi protocolada na Câmara de Deputados essa semana pelo presidente Jair Bolsonaro

O Projeto de Lei que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi entregue pessoalmente na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 4, pelo presidente Jair Bolsonaro, gerou muita polêmica e discussão entre especialistas e na população de forma geral. Algumas das mudanças contidas no PL têm pouco efeito prático, como uma nova definição do que é um ciclomotor.  Há outras, contudo, que geram uma série de críticas porque ignoraram estudos estatísticos sobre mortalidade no trânsito.

Entre as medidas mais polêmicas está a proposta de extensão do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a CNH no período de um ano. O presidente disse na quarta-feira durante evento em Goiás que se dependesse dele, o número seria 60.

Também está na lista de mudanças está o fim da multa de 293,47 reais a quem deixar de usar cadeirinha para crianças de até sete anos e meio, substituídos por uma advertência escrita, e a multa mais branda para motociclista que estiver sem viseira ou óculos de proteção.

Segundo o mais recente relatório da Organização Mundial da Saúde, em 2016 o Brasil teve 19,7 mortes no trânsito a cada 100 mil habitantes. Com isso, ocupa o terceiro lugar entre 88 países considerados com base de dados confiáveis nessa área, atrás somente de Belize e da Índia.

Só em 2017, segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, 37 mil brasileiros morreram no trânsito enquanto outros 380 mil tiveram algum tipo de sequela e precisaram receber indenização, de acordo com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.

As medidas propostas pelo governo federal tem gerado muita polêmica tanto por parte de especialistas como pela população de forma geral. Aqui no Acre a maioria das pessoas ouvidas é contrária às mudanças, como é o caso do estudante de arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Uninorte, Madson Willander, de 28 anos, que também é servidor público, ele diz que essa proposta é um retrocesso e que pode gerar impunidade.

“Pra quem não respeita limite de velocidade, vagas para cadeirantes e as leis de trânsito de forma geral, essa proposta chega a ser um prêmio para a impunidade, a gente que sonha tanto com o fim da impunidade é lamentável ver uma proposta dessas. Isso é de fato caminhar no sentido de afrouxamento das leis, na China, por exemplo, não se tem mais nem julgamento para casos como embriagues aos volante, se a pessoa for pega dirigindo embriagada ela já tem uma pena pré-determinada que pode variar entre multa pesada até seis meses de detenção, já aqui no Brasil estamos literalmente caminhando para voltar no tempo”, diz o estudante.

Também contrária às mudanças propostas pelo governo federal no que se refere às leis de trânsito, a jornalista Maria Meirelles, diz que o que o país precisa é de leis que estimulem o transporte consciente, de investimentos em infraestrutura e ações educativas. Segundo ela, o que o presidente propõe é exatamente o contrário disso.

“O presidente tem prestado um desserviço à sociedade. Não apenas estimula a violência, como legitima. A cadeirinha obrigatória para crianças, por exemplo, salva vidas. A nova lei deixa de multar quem não anda com ela e, infelizmente, muitos brasileiros não são conscientes. Muitos motoristas não respeitam pedestres e ciclistas, com o aumento dos pontos na carteira, vão respeitar menos ainda. Essa proposta vai aumentar a violência no trânsito com toda certeza. Sou contra! Outro dia, eu estava na faixa de pedestre com a minha sobrinha, de 6 anos. O sinal estava fechado para os motoristas e aberto para os pedestres. Um carro invadiu e quase fomos atropeladas. Se com leis mais rígidas existem pessoas imprudentes, imagina quando se flexibiliza isso”, destaca a jornalista.

Se declarando aprovar as medidas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro, o motorista de aplicativo Mário Reis da Silva, diz que concorda que existe no Brasil uma indústria de multas e que ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a CNH no período de um ano será benéfico para quem vive da profissão de dirigir. “Estou vendo muita gente criticar essas medidas, mas para quem vive como eu da profissão de dirigir, assim como caminhoneiros, essas mudanças vão nos ajudar, eu concordo com o presidente que existe sim uma indústria de multas no nosso país”, disse.

Já o tecnólogo da informação e assessor parlamentar Ney Melo, de 44 anos, que é motoqueiro se diz contrário a proposta de tornar mais branda a multa pelo uso da viseira por motociclistas. “Eu posso dizer com propriedade porque sou motoqueiro, ando de capacete e de viseira sempre, porque quem anda de moto sabe que um mosquito no olho vai prejudicar sua visão e pode causar acidente, é um absurdo diminuir a fiscalização pra esse quesito que também pode salvar vidas”.  

Ney Melo é enfático ao relatar sua opinião contrária à proposta de aumentar o prazo de validade da CNH, que segundo ele deveria ser encurtado e também sobre a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças e a cobrança de multa, medida que em sua avaliação tem salvado muitas vidas após cobrança mais rígida da legislação.