Com abertura nesta quinta-feira, 11, às 19h e continuidade das discussões durante toda a sexta-feira, 12, no auditório do Centro Universitário Uninorte – Bloco E, a 9ª Conferência de Saúde realizada em Rio Branco tem como tema este ano “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”. O evento, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de Saúde acontece a cada quatro anos.

Convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as conferências têm como objetivo principal avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.

As conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira. Devem participar representantes dos movimentos sociais organizados, entidades ligadas à área da Saúde, gestores, servidores e prestadores de serviço da saúde.

É nos espaços das conferências que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o sistema, para fortalecê-lo.

Na etapa municipal os participantes e representantes das instituições ligadas à saúde vão analisar as prioridades locais da área, assim como formular propostas no âmbito dos municípios, dois estados e da união e elaborar um relatório final nos prazos previstos no regimento. Durante a conferência serão eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da etapa estadual.

O secretário de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida, explica que Conferência Municipal serve como subsídio de planejamento para a gestão, sobretudo para o Plano Municipal de Saúde. Ela aborda a importância de discutir esse tema, sobretudo no atual cenário pelo qual passa o país no que se refere às políticas sociais. “Essa discussão é muito oportuna e salutar nesse momento, estamos vivenciando um processo de retrocesso no Sistema Único de Saúde, com a diminuição de recursos, a responsabilização dos municípios com novos serviços sem necessariamente a transferência de recursos, e a conferência vem nos ajudar a aprofundar esse debate junto aos usuários e trabalhadores no sentido de que a gente possa buscar soluções para esse cenário tão difícil que é a diminuição do SUS”, pontuou.

Os participantes vão debater o tema da conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do sistema para garantir a saúde como direito humano, bem como a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Outro objetivo da conferência é mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS, além de fortalecer a participação e o controle social, com ampla representação da sociedade.

Outro aspecto a ser tratado na Conferência Municipal será a possibilidade de avaliar a situação de saúde, bem como elaborar propostas a partir das necessidades da área, assim como permitir aos participantes a construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e do Plano Municipal, no contexto dos 30 anos do SUS, e aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.