Com a aprovação da Lei das subvenções sociais realizada nesta terça-feira, 26, pelos deputados estaduais, as instituições ligadas a Central de Articulação das Entidades da Saúde (Cades) terão um fôlego a mais para dar continuidade as ações que atendem, principalmente, a população mais carente do estado.

Mas, do que tanto se trata essa PL? Ela regulariza as subvenções sociais, que são transferências de recursos públicos para prestação de serviços essenciais na assistência social, médica ou educacional de entidades.

De acordo com o PL, os recursos serão disponibilizados de acordo com as dotações constantes do orçamento reservado ao Poder Executivo. A lei autoriza ainda a destinação de recursos para despesas vencidas a partir do mês de janeiro de 2019, regularizando os repasses do mesmo ano.

Entre as entidades beneficiadas estão o Educandário Santa Margarida e a Casa de Acolhida Souza Araújo. Que tanto deram o que falar nos últimos dias.

A PL foi aprovada por 17 votos e agora será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador Gladson Cameli. Após esse trâmite, as secretarias iniciam a liberação desses recursos, valendo ressaltar que serão retroativos a 1º de janeiro de 2019 e dentro das possibilidades do orçamento de cada pasta.