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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Beneficiário do Bolsa Família pode pedir o BPC sem sair antes do programa

Quem recebe o Bolsa Família e quer solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisa deixar o programa antes de fazer o pedido. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o pedido de desligamento voluntário pode ser feito diretamente no formulário de requerimento do BPC.

Com isso, a família continua recebendo o Bolsa Família enquanto o INSS analisa o pedido, desde que atenda aos critérios do programa.

O problema da renda

A regra busca resolver um entrave conhecido. Hoje, o valor recebido do Bolsa Família entra no cálculo da renda familiar usado para conceder o BPC. A soma pode, assim, ultrapassar o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa e levar ao indeferimento do benefício.

O desligamento voluntário é um mecanismo previsto em lei desde 2011, que permite ao titular deixar o Bolsa Família por vontade própria. A novidade é a possibilidade de formalizar esse pedido já no requerimento do BPC. Segundo o ministério, a medida garante maior proteção de renda às famílias e resulta de um acordo firmado em 2026 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o MDS e a Advocacia-Geral da União (AGU). Ela foi regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 1/SNBA/SENARC/MDS e INSS, de 25 de junho de 2026.

Como o pedido é analisado

O formulário do BPC traz uma declaração que o solicitante pode preencher com o seguinte texto:

“Sou Responsável Familiar do Bolsa Família e solicito desligamento voluntário caso o valor recebido no Programa seja o único motivo para o indeferimento do meu requerimento do BPC”.

O desligamento, portanto, é condicional. O sistema do INSS verifica primeiro se o requerente marcou essa opção. Se o cálculo inicial indicar renda acima do limite, o instituto consulta a declaração e refaz a conta, desconsiderando o valor do Bolsa Família.

Se o novo cálculo mostrar que o Bolsa Família era o único impedimento relacionado à renda, a análise dos demais critérios do BPC prossegue. Comprovado que o solicitante cumpre as outras exigências, o direito ao benefício é reconhecido. Nessa situação, o desligamento do Bolsa Família é efetivado e, depois, o BPC é concedido.

Prazos e etapas paralelas

O desligamento segue o calendário do Sistema de Benefícios ao Cidadão e depende das rodadas mensais de atualização do sistema. Enquanto isso, as avaliações social e médica do BPC continuam normalmente no INSS, em paralelo ao processamento da saída do Bolsa Família.

As informações divulgadas pelo ministério não detalham prazos para cada etapa nem o intervalo entre o fim do Bolsa Família e o início do pagamento do BPC. Quem pretende fazer o pedido deve confirmar esses pontos nos canais do INSS e do MDS antes de assinar a declaração.