Bancada petista mantém posição histórica contra a redução da idade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes, texto em discussão na Câmara, e a tendência é que o partido formalize a oposição nesta sexta-feira (13)

A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve atuar para impedir a aprovação da PEC da maioridade penal. A posição se mantém mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter defendido publicamente, às vésperas do segundo turno das eleições, a redução da idade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O impasse está no alcance da mudança. Lula restringiu sua manifestação aos crimes hediondos. O texto em discussão na Câmara prevê reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em todos os crimes.

Bancada quer discutir após o relatório

Segundo o UOL, lideranças petistas afirmam que a bancada pretende aprofundar o debate depois da apresentação do relatório da proposta. A tendência, porém, é que o partido se mobilize para barrar o texto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, já declarou que a posição histórica da bancada é contrária à redução. Em vez de mexer na idade, os parlamentares defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a ampliação do período máximo de internação para adolescentes que cometerem crimes graves. Hoje o limite é de três anos.

Apesar da fala de Lula, não houve interlocução do governo com a bancada para construir uma proposta próxima desse posicionamento. Também não há indicação de que o Palácio do Planalto articule uma adaptação do texto da Câmara ao recorte dos crimes hediondos.

Senado tentou votar proposta própria

Nas últimas semanas, parlamentares do Centrão e da oposição no Senado se mobilizaram para construir e votar uma proposta própria. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar votação para o dia seguinte.

A movimentação foi interrompida após articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O próprio Lula pediu que a discussão permanecesse na Câmara, onde uma PEC sobre o tema estava em estágio mais avançado de tramitação. Como Jornal Opinião já noticiou, Alcolumbre retirou a PEC da pauta de uma quarta-feira (4) e disse ter atendido a um pedido de Motta.

Na Câmara, a comissão que analisa a proposta realizou dois dias consecutivos de reuniões nesta semana. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar o parecer até o fim de novembro. Segundo apuração anterior de Jornal Opinião, o texto deve ser favorável à redução para 16 anos, e a leitura está prevista para 1º de dezembro. A proposta ainda discute o alcance da redução e a possibilidade de um referendo em 2028. Não há data confirmada para a análise em plenário.

Divergência também no Senado

A discordância apareceu dentro do próprio partido. O único integrante da bancada a se manifestar a favor da mudança foi o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado.

Durante a discussão da PEC da Segurança Pública, Camilo apresentou emenda que previa a redução para 16 anos em crimes hediondos. A iniciativa foi uma reação a uma proposta mais rígida apresentada pelo PL. O racha na bancada levou Alcolumbre a adiar uma sessão. Depois da vitória de Lula, o senador não voltou a se manifestar sobre o assunto.

A expectativa é que o Diretório Nacional do PT, em reunião prevista para esta sexta-feira (13), formalize posição contrária à redução.

Fala de Lula e pressão eleitoral

Parlamentares petistas avaliam que a manifestação de Lula ocorreu no calor do debate eleitoral, em meio à pressão por respostas mais duras na segurança pública. Essa é a leitura dos deputados, e não uma explicação confirmada pelo presidente.

O tema tem apoio popular expressivo. Pesquisa Datafolha publicada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.

O texto em análise na Câmara prevê a redução de 18 para 16 anos, e não para 14, como sugerem algumas buscas na internet sobre o tema.

O material consultado não traz posicionamento do governo sobre a ausência de articulação com a bancada.