Inspeção do Ministério Público identificou 25 presos em uma estrutura com capacidade para apenas 10 pessoas, celas interditadas ainda em funcionamento e ambiente considerado insalubre; órgão cobra providências para evitar a propagação de doenças e garantir a segurança na unidade.

A situação da 61ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre acendeu um alerta no Ministério Público do Amazonas (MPAM). Após inspeção realizada no dia 15 de outubro, o órgão identificou uma série de problemas graves na unidade policial e passou a cobrar medidas urgentes para enfrentar a superlotação, os riscos de contaminação por tuberculose e a falta de segurança no local.

O cenário encontrado é preocupante: a delegacia abriga 25 pessoas custodiadas, embora sua capacidade projetada seja de apenas 10. São 23 presos provisórios e dois com condenação definitiva. Além da quantidade excessiva de detentos, foram identificados casos confirmados e suspeitos de tuberculose entre os presos.

A situação sanitária também chamou a atenção dos representantes do Ministério Público. Mesmo após uma reforma recente, o ambiente continua sendo considerado insalubre, principalmente em razão do calor excessivo. A unidade não possui licença da Vigilância Sanitária nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Outro problema grave é a ausência de vigilância noturna. Segundo o relatório da inspeção, não existe cobertura de segurança durante a noite. Além disso, celas que já haviam sido interditadas por decisão liminar continuam sendo utilizadas.

A delegacia também não dispõe de estrutura adequada para separar os custodiados de acordo com a natureza dos crimes ou possíveis vínculos com lideranças de facções criminosas.

O MP quer transferência de presos e providências imediatas

Diante da gravidade dos problemas, a Promotoria de Justiça de Boca do Acre encaminhou um ofício ao Juízo da Vara Única solicitando que seja avaliada a transferência dos presos para uma unidade prisional adequada, dando prioridade àqueles com diagnóstico confirmado ou suspeita de tuberculose.

A intenção é reduzir a superlotação e permitir, inclusive, o esvaziamento de pelo menos uma cela para que sejam realizadas as reformas necessárias.

O promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, responsável pela inspeção, destacou a necessidade de medidas imediatas para impedir a propagação da doença e proteger a saúde dos presos, dos policiais e das demais pessoas que frequentam a unidade.

Saúde e vigilância sanitária são cobradas

O Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Vigilância Sanitária Municipal realize uma inspeção na carceragem e apresente um relatório técnico sobre as condições de ventilação, temperatura, iluminação, higiene, lotação e riscos de transmissão de doenças respiratórias.

A Secretaria Municipal de Saúde também deverá apresentar informações sobre os casos de tuberculose registrados entre presos e servidores, os tratamentos oferecidos, a identificação de pessoas com sintomas respiratórios e as medidas de prevenção adotadas.

O MP quer saber, ainda, como está sendo realizado o acompanhamento médico dos custodiados e qual é o cronograma de atendimento regular dentro da delegacia.

Governo do Estado também terá que explicar problemas

A autoridade policial responsável pela 61ª DIP deverá encaminhar informações atualizadas sobre todos os presos, incluindo datas de ingresso, situação processual, ocupação das celas e casos suspeitos ou confirmados de tuberculose.

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas foi acionado para realizar uma vistoria técnica e verificar as condições de segurança contra incêndio e pânico.

Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) deverá explicar por que as delegacias do interior não dispõem de tornozeleiras eletrônicas e informar quando os equipamentos poderão ser disponibilizados.

A fiscalização integra o Procedimento Administrativo nº 178.2026.000099, instaurado pelo Ministério Público para acompanhar as condições de funcionamento da unidade.

O conjunto de irregularidades revela um problema que vai além da estrutura física da delegacia: envolve saúde pública, segurança, condições de custódia e responsabilidade do poder público. Enquanto 25 pessoas permanecem em um espaço projetado para receber apenas 10, o Ministério Público cobra providências para evitar que a situação se agrave ainda mais.