O município de Boca do Acre ficou de fora da relação de instituições amazonenses reconhecidas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. A situação chama atenção porque a Prefeitura já havia aparecido entre as 15 administrações municipais do Amazonas que receberam nota zero em transparência no levantamento referente a 2025.

O resultado anterior foi divulgado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), em janeiro de 2026, com base nos dados do Radar da Transparência Pública, plataforma nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A nota zero indica que a Prefeitura de Boca do Acre não encaminhou informações para avaliação naquele levantamento. Com isso, o município ficou na classificação mais baixa do ranking, sem apresentar os dados necessários para que os critérios de transparência fossem analisados.

Ministério Público acionou a Justiça por falhas no portal

Os problemas relacionados à transparência municipal já haviam motivado uma ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Em junho de 2025, o órgão ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Boca do Acre a corrigir falhas e omissões nos portais da transparência do Executivo e do Legislativo municipal.

A investigação começou após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Entre as irregularidades identificadas estavam a falta de informações sobre orçamento, licitações, contratos, despesas com diárias e passagens, além de dados incompletos sobre servidores públicos e remunerações.

De acordo com o Ministério Público, os problemas também foram apontados em relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Mesmo após recomendações e cobranças extrajudiciais, as irregularidades não teriam sido solucionadas, levando o órgão a recorrer à Justiça.

Seis instituições do Amazonas recebem certificação em 2026

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou, na terça-feira (11), a relação das instituições municipais reconhecidas na edição de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública. Seis órgãos e administrações do estado foram contemplados com selos Diamante, Ouro ou Prata.

A Câmara Municipal de Parintins recebeu o Selo Diamante, com 100% de avaliação. As Câmaras Municipais de Borba e Manaus conquistaram o Selo Ouro, ambas com 91,34%. Também receberam o Selo Ouro a Câmara de Beruri, com 90,52%, e a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, com 86,43%.

A Prefeitura de Apuí foi reconhecida com o Selo Prata, alcançando 80,58%.

Boca do Acre não aparece entre as instituições certificadas. O resultado reforça a necessidade de regularização dos canais oficiais de divulgação de informações públicas e de cumprimento das exigências de transparência.

Transparência permite fiscalização dos gastos públicos

Os portais da transparência são instrumentos para que a população acompanhe como os recursos públicos são utilizados. Por meio deles, cidadãos podem consultar despesas, contratos, processos de licitação, remunerações de servidores e informações sobre a execução do orçamento.

Quando esses dados não são divulgados de forma adequada, a fiscalização pela sociedade fica comprometida. No caso de Boca do Acre, a nota zero no levantamento de 2025 e a ausência entre os reconhecidos em 2026 colocam novamente em evidência a situação da transparência na administração municipal.