A Prefeitura de Rio Branco assinou o projeto de lei que regulamenta os plantões dos conselheiros tutelares do município. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores. A iniciativa busca assegurar respaldo jurídico aos profissionais, estabelecer critérios para o funcionamento dos plantões e reconhecer uma atividade que exige disponibilidade permanente para atender situações envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta foi construída após uma série de reuniões e diálogos entre a gestão municipal e representantes dos Conselhos Tutelares 1, 2, 3 e 4. Durante os encontros, foram discutidas as necessidades dos profissionais, especialmente em relação aos atendimentos realizados fora do horário habitual de expediente, incluindo madrugadas, finais de semana e feriados.

Segundo o conselheiro tutelar Jordelani de Moura Silva, a regulamentação representa uma conquista importante para a categoria, especialmente pelo reconhecimento de um serviço que já vinha sendo prestado sem a devida compensação.

“A importância é a valorização do nosso trabalho, para que a gente possa se locomover até o CAIC, se locomover até o Conselho Tutelar. A gente já vem prestando esse serviço, mas sem compensação. Agora, vamos ser recompensados por esse serviço que já prestávamos desde 2016”, destacou.

O prefeito Alysson Bestene ressaltou que a iniciativa é resultado do diálogo com os representantes dos conselhos e do compromisso da administração municipal em reconhecer as demandas dos profissionais que integram a rede de proteção à infância e à adolescência.

“Esse trabalho, muitas vezes, era realizado sem que eles tivessem a garantia de um plantão, porque eles trabalham todos os dias, 24 horas. Existem ações que são realizadas durante as madrugadas e intervenções necessárias nos finais de semana. Os nossos conselheiros tutelares não tinham essa garantia de plantões para atuar aos domingos e feriados, inclusive. Geralmente, as escalas eram feitas, muitas vezes, de forma precária. Agora, a gente reconhece todo esse trabalho por meio da Prefeitura, possibilitando, com a alteração da lei, a garantia dos plantões”, afirmou.

A regulamentação busca organizar o funcionamento dos plantões e oferecer maior segurança aos conselheiros tutelares no exercício de suas atribuições. A medida também fortalece a estrutura de atendimento às demandas da população, contribuindo para a continuidade dos serviços de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Com a assinatura do projeto, a Prefeitura conclui mais uma etapa do processo de construção da proposta. O texto será encaminhado à Câmara Municipal de Rio Branco, onde passará pela análise e votação dos vereadores.

Luana Neri/Secom,

Luiz Cordeiro/Secom