O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), retoma na próxima semana a divulgação dos sorteios do programa Nota Premiada Acreana pelas redes sociais. A iniciativa marca o retorno da publicação dos vídeos com os resultados, cuja divulgação havia sido temporariamente suspensa em cumprimento às restrições estabelecidas pela legislação eleitoral.
O 25º sorteio será realizado na quarta-feira, 11, e será referente às notas fiscais emitidas no mês de outubro, contemplando contribuintes com prêmios de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil. Ao todo, são realizados 15 sorteios mensais, distribuídos entre as cinco regionais do estado: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá, com três contemplados em cada uma.
Os resultados serão publicados nos perfis oficiais do governo do Acre e da Sefaz, no Instagram e Youtube, e também poderão ser consultados no site oficial do programa. A gravação dos vídeos e a divulgação contam com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Entenda
A suspensão das divulgações nas redes sociais durante o período eleitoral se deu em observância à Lei Federal nº 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral. A medida teve como finalidade assegurar o cumprimento das regras que disciplinam a publicidade institucional durante as eleições, garantindo a isonomia entre os candidatos e a segurança jurídica dos agentes públicos e profissionais da comunicação.
Apesar da suspensão da divulgação nas redes sociais, o funcionamento do Nota Premiada Acreana não foi interrompido. Os sorteios continuaram sendo realizados regularmente, assim como o pagamento das premiações aos cidadãos contemplados. Os participantes também seguiram acumulando bilhetes automaticamente a cada compra em que informavam o CPF na nota fiscal.
Durante esse período, os resultados foram disponibilizados pelos canais oficiais do programa, incluindo o Diário Oficial do Estado (DOE) e o portal da Nota Premiada Acreana, assegurando a transparência e o acesso à informação.
Como participar
Para concorrer aos prêmios, é necessário realizar um cadastro único no site notapremiadaacreana.ac.gov.br, escolher uma entidade social para apoiar e informar o CPF na nota fiscal no momento das compras. Cada documento fiscal gera bilhetes automaticamente, ampliando as chances de participação nos sorteios mensais.
Além das premiações mensais, o programa promove anualmente um sorteio especial no valor de R$ 70 mil.
Criado pelo governo do Acre, o Nota Premiada Acreana tem como objetivos incentivar a cidadania fiscal, estimular a regularização das empresas e fortalecer o trabalho desenvolvido por entidades sociais em todas as regiões do estado.
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