O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a sociedade civil a se mobilizar contra as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nesta terça-feira (3), data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública sobre o tema. Em vídeo publicado na rede social X, Lula afirmou que o setor favorável à retomada das apostas está mais organizado do que os grupos contrários à atividade.

Na publicação, o presidente defendeu a manutenção da proibição das casas de apostas e afirmou que a discussão envolve a proteção das famílias brasileiras, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

“De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”, escreveu Lula na legenda.

No vídeo, o presidente também pediu que a população acompanhe a discussão no Supremo e alertou para a mobilização de representantes do setor de apostas.

“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que tem interesse que elas continuem funcionando do que pessoas que são contra as bets”, afirmou.

Lula critica retomada das plataformas de apostas

Lula argumentou que o país teria melhorado após o fechamento das plataformas e criticou os interesses econômicos por trás da tentativa de retomada das atividades.

“Poucas pessoas querem que as bets continuem, sobretudo aqueles que querem continuar ganhando dinheiro às custas do sofrimento das pessoas pobres, que, na perspectiva de ficar ricas, jogam o que não têm”, declarou.

O presidente encerrou o apelo pedindo participação popular na discussão. “A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets. Por isso, eu conto com vocês”, disse.

Em outra mensagem, reforçou a convocação: “É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar”.

STF realiza audiência pública sobre a proibição das bets

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux para esta terça-feira, às 10h, na sala da Segunda Turma do STF. O encontro discute ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas de quota fixa e às loterias virtuais.

Um dos principais pontos em debate é a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no país e é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção integral da proibição. Do outro lado, entidades ligadas ao setor de apostas contestam a medida, entre elas a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Clubes de futebol e CBF também participam da discussão

A audiência também conta com representantes de dez clubes de futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As entidades entraram no debate após a proibição afetar contratos de patrocínio relacionados às plataformas de apostas.

Na semana anterior, Fux também incluiu o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) entre os convidados. A participação de representantes do esporte amplia a discussão sobre os impactos da medida para o financiamento de clubes e entidades esportivas.

O Flamengo, por exemplo, manifestou-se publicamente contra a proibição das bets e estampou na camisa a mensagem “Proibir não é proteger”.

Audiência não decide o futuro das bets

O encontro desta terça-feira não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da proibição. A audiência tem como objetivo reunir informações e argumentos de representantes do governo, do setor de apostas e de entidades esportivas para subsidiar a análise do ministro Luiz Fux.

Em 2024, uma audiência anterior sobre o tema, que abordou questões como a ludopatia, também contribuiu para a análise do relator. Na ocasião, Fux destacou efeitos negativos associados às apostas.

Após a audiência, caberá ao Supremo avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre os próximos passos da ação que questiona a medida.