Mulheres empreendedoras poderão ter prioridade no acesso a um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investir em pequenos negócios a partir de 2027. A iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, que reúne medidas voltadas aos microempreendedores individuais, incluindo mudanças no limite de faturamento, ampliação da contratação de funcionários e renegociação de dívidas.

A previsão é que o programa atenda cerca de 1 milhão de pequenos negócios entre 2027 e 2030, com acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O recurso será destinado a investimentos na atividade profissional e não precisará ser devolvido, desde que o beneficiário cumpra as condições estabelecidas.

Quem terá prioridade para receber os R$ 5 mil?

A prioridade prevista é para mulheres empreendedoras e microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O incentivo poderá ajudar profissionais que precisam comprar equipamentos e ferramentas para ampliar ou melhorar a própria atividade.

Entre os exemplos estão costureiras que precisam adquirir máquinas de costura e profissionais da beleza que desejam modernizar os instrumentos utilizados no atendimento aos clientes. O dinheiro deverá ser aplicado em investimentos relacionados ao negócio, conforme as regras que serão definidas pelo programa.

Apesar da previsão de início em 2027, o programa ainda está em estruturação e não recebe solicitações. Os critérios definitivos, os prazos e os procedimentos para solicitar o incentivo deverão ser divulgados pelos canais oficiais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Pacote prevê perdão de dívidas federais

O Prospera MEI também prevê medidas para aliviar débitos de microempreendedores com a União. A proposta abrange dívidas existentes até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos, conforme as condições previstas na legislação. Os efeitos estão previstos para começar em 1º de janeiro de 2027.

A medida poderá alcançar débitos parcelados ou em discussão judicial, mas não representa o cancelamento automático de todas as dívidas do MEI. Tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, não estão incluídos nessa previsão, e os valores já pagos não serão devolvidos.

Para manter o benefício, o microempreendedor deverá realizar regularmente as contribuições durante seis meses. Quem tiver débitos em discussão na Justiça também precisará observar os procedimentos legais aplicáveis.

As pendências podem ser consultadas no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou no Portal do Simples Nacional, por meio do sistema PGMEI.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

Outra mudança prevista no pacote é a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI. O teto atual, de R$ 81 mil, deverá passar para R$ 110 mil em 2027 e chegar a R$ 140 mil em 2028, conforme o cronograma informado.

A alteração permitirá que os pequenos negócios ampliem a receita sem precisar deixar imediatamente a categoria por ultrapassar o limite anterior. O cálculo considera o faturamento bruto, e não o lucro obtido depois do pagamento das despesas.

O pacote também prevê a possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de apenas um. A contratação continuará sujeita às exigências trabalhistas e previdenciárias.

Desenrola 3.0 e compras públicas

O Prospera MEI inclui ainda a previsão de participação de dívidas de pessoas jurídicas no Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de débitos bancários. O pacote estabelece desconto mínimo de 90% em operações de aquisição de carteiras de dívidas pelo governo, mas esse percentual não significa que todos os empreendedores receberão o mesmo abatimento. As condições individuais dependerão das regras e dos acordos com as instituições credoras.

Outra frente é a ampliação do acesso dos microempreendedores às compras públicas. Por meio da plataforma Contrata+Brasil, os profissionais podem consultar demandas de órgãos públicos e verificar as condições para oferecer produtos e serviços.

Dados divulgados pelo governo federal apontam que o Brasil reúne 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres, aproximadamente 44,3% do total.

Como parte das medidas ainda depende de regulamentação, os interessados devem acompanhar os canais oficiais do governo para confirmar os requisitos e os prazos antes de solicitar benefícios ou tomar decisões financeiras com base nas novas regras.