O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Adotada a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, a medida vai elevar o repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família.

O novo valor começará a ser pago aos beneficiários do programa em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25. A medida vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027.

Desde a reformulação do programa social, em março de 2023, Lula ainda não havia feito nenhum reajuste nos valores dos Bolsa Família. Ministros do próprio governo e técnicos da área social inclusive diziam que isso não era necessário e descartavam a possibilidade, tendo como referência padrões internacionais para programas de transferência de renda.

A postura mudou num momento em que a campanha do petista Lula assiste a seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ganhar força nas pesquisas eleitorais divulgadas nas últimas semanas. Levantamentos recentes, como da Quaest, mostram o senador numericamente à frente do petista nas intenções de voto para o segundo turno.

O anúncio foi realizado pelo presidente no Palácio do Planalto ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), além de outras autoridades. Lula assinou o decreto, mas não discursou.

Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também ampliou os valores do programa, então batizado de Auxílio Brasil, a poucos meses da eleição. Em agosto daquele ano, o repasse mínimo subiu de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%. O anúncio ainda veio acompanhado da promessa de campanha de torná-lo permanente.

Na época, Lula era candidato e acusou Bolsonaro de promover o aumento para garantir sua reeleição. Mesmo assim, o petista equiparou a promessa de manter o piso de R$ 600, o que foi feito sob sua gestão apesar das críticas de especialistas sobre as distorções causadas pelo modelo.

Nesta quinta, após o anúncio, os ministros do governo Lula tentaram se distanciar das comparações entre o reajuste recém-anunciado e o aumento feito por Bolsonaro em 2022.

“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos se fez PEC Kamikaze, crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, disse Durigan, em referência à emenda constitucional aprovada pelo Congresso para abrir espaço fora do limite de gastos do país e permitir o aumento.

“Estamos fazendo o dever de casa para incorporar [o reajuste de 15,04%] no Orçamento que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo”, acrescentou o ministro. Segundo ele, o reajuste vai ajudar a recompor o poder de compra dos beneficiários do programa.

O ministro do Planejamento, por sua vez, disse que o governo identificou um espaço dentro do Orçamento para fazer o reajuste. De acordo com Moretti, haverá remanejamento de despesas dentro dos atuais limites, sem aumento dos gastos totais do governo.

A argumentação do governo é que se trata de um reajuste pela inflação na atual formatação do programa, em vigor desde 2023. Os valores foram mencionados no discurso do ministro do Planejamento.

“O que nós apuramos, a inflação, é que o INPC desde o início do programa até o mês de agosto, o último índice apurado, é de 15%. Ou 15,04%, para ser preciso. Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família linear nesse patamar de 15%. Então o piso do programa, que é de R$ 600 vai a R$ 691. O benefício médio do programa sai de R$ 675 para R$ 777”, declarou o ministro do Planejamento.

O ministro mencionou que será necessário fazer um ajuste no projeto de Lei Orçamentária já enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. A proposta original, enviada ao Legislativo em agosto, não incluiu o aumento no programa.

O Bolsa Família atende a cerca de 19,3 milhões de famílias. É um dos programas politicamente mais sensíveis do governo, avaliado pelo mundo político como capaz de aumentar ou reduzir a popularidade de presidentes.

Questionado por jornalistas, Moretti negou que a proximidade da eleição contamine politicamente o reajuste. Ele afirmou que a medida veio depois de um esforço de saneamento do cadastro do Bolsa Família, e de garantia de condições para implantá-la. “A gente precisava da clareza que tem espaço fiscal disponível”, declarou.

O ministro também afirmou que o reajuste é feito dentro das regras fiscais, “diferente de outros tempos em que houve aumento global do nível de gasto extraordinário”.

Ele se refere ao aumento concedido por Jair Bolsonaro em 2022 ao Auxílio Brasil, programa análogo ao Bolsa Família. Na época, o benefício foi de R$ 400 a R$ 600 graças ao que ficou conhecido como PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze, que também permitiu à gestão da época conceder outras benesses ao eleitorado a poucos meses da eleição em que Bolsonaro seria derrotado por Lula.

“Estamos aqui cumprindo uma regra legal. A lei autoriza o presidente da República, qualquer seja o presidente, através de um decreto, a dar a recomposição da inflação”, declarou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família, iniciativa que nasceu no Programa Fome Zero em 2003, é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas a gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Quem tem direito?

Famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.

Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos e dividir pelo número de pessoas.

Não devem ser incluídos no cálculo indenizações por danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).

Quais são as regras para receber o benefício?

Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:

• Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
• Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
• Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.

Qual é o valor pago atualmente pelo Bolsa Família?

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50. Com o reajuste, o piso do programa, que é de R$ 600 vai a R$ 691.

Veja quais outros benefícios é possível receber:

• Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
• Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo

O governo também inclui os seguintes adicionais:

• Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
• Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
• Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.
• FONTE: FOLHA DE S. PAULO