O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A mudança foi oficializada por meio de uma portaria publicada no fim de junho e tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.

A nova regra determina que os novos pedidos de benefícios passem a contar com identificação biométrica registrada em bases oficiais do governo. A medida será implantada gradualmente e, neste momento, não provoca suspensão automática dos benefícios já concedidos.

Quem pode ter o benefício suspenso?

Segundo o cronograma definido pelo governo, não haverá bloqueio imediato dos benefícios atualmente pagos. A exigência será aplicada inicialmente aos novos requerimentos, permitindo que os segurados tenham prazo para regularizar a situação.

Quem ainda não possui biometria cadastrada deverá acompanhar o calendário oficial para realizar a identificação. A partir de janeiro de 2027, cidadãos sem qualquer registro biométrico precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser a principal referência para identificação.

Durante o período de transição, continuam sendo aceitos registros biométricos realizados em outras bases oficiais, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte brasileiro.

Como funciona a biometria do INSS?

O procedimento consiste no registro das impressões digitais das duas mãos e da fotografia facial do cidadão. Essas informações ficam armazenadas em bancos de dados oficiais utilizados para confirmar a identidade do beneficiário durante a solicitação de serviços.

Para solicitar benefícios do INSS, será necessário possuir biometria registrada em uma das bases reconhecidas pelo governo.

Quem está dispensado?

A regulamentação prevê exceções para alguns grupos de pessoas. Estão dispensados da obrigatoriedade:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas, mediante documentação específica;
• Brasileiros residentes no exterior;
• Pessoas impossibilitadas de se deslocar, mediante apresentação de atestado médico válido;
• Moradores de localidades de difícil acesso, mediante comprovação documental;
• Beneficiários de algumas modalidades específicas previstas na regulamentação, como salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme os critérios estabelecidos.

Como verificar se a biometria já está cadastrada?

Quem já possui biometria registrada em documentos oficiais não precisa realizar uma nova coleta. É possível verificar a existência do cadastro por meio dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título de eleitor com biometria;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte brasileiro.

A consulta também pode ser realizada pelos serviços digitais do Governo Federal e pelos sistemas dos órgãos responsáveis pela emissão desses documentos.

Quando a regra valerá para todos?

A implantação ocorrerá de forma escalonada. O governo prevê que a adoção completa aconteça em janeiro de 2027.

Até 31 de dezembro de 2027, continuarão sendo aceitos registros biométricos provenientes da Justiça Eleitoral, da CNH e do passaporte, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

Ferramenta para validação da identidade

O governo também prevê a disponibilização de um sistema nacional de verificação biométrica para os órgãos responsáveis pelos benefícios da seguridade social. A ferramenta utilizará reconhecimento facial e impressões digitais para confirmar a identidade dos beneficiários e aumentar a segurança na liberação dos pagamentos.

A medida integra um conjunto de ações voltadas ao combate a fraudes e à modernização dos serviços públicos, permitindo maior confiabilidade na identificação dos cidadãos que recebem benefícios previdenciários e assistenciais.