O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida faz parte das ações do governo federal para reforçar a segurança na identificação dos beneficiários, reduzir fraudes e evitar pagamentos indevidos.

A nova regra será implantada de forma gradual e, neste momento, não provoca a suspensão automática dos benefícios já concedidos. No entanto, quem ainda não possui biometria registrada em bases oficiais deverá regularizar a situação dentro do cronograma estabelecido pelo governo para evitar dificuldades em futuras solicitações, renovações ou manutenções de benefícios.

Quem precisa ter biometria cadastrada?

A exigência vale para quem solicitar benefícios do INSS e deverá comprovar que possui biometria registrada em uma base oficial do governo federal.

São aceitos os registros realizados por meio da:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);

• Justiça Eleitoral, por meio do título de eleitor;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A obrigatoriedade já era aplicada aos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) desde setembro de 2024 e foi ampliada para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS a partir de 21 de novembro de 2025.

Quem corre risco de ter problemas com o benefício?

O INSS esclarece que não haverá bloqueio imediato para quem já recebe aposentadoria, pensão, auxílio ou outro benefício apenas por não possuir biometria cadastrada.

Entretanto, pessoas sem qualquer registro biométrico em bases oficiais deverão providenciar o cadastro durante o período de transição para evitar dificuldades futuras na concessão, renovação ou manutenção dos benefícios.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a principal referência biométrica utilizada pelo governo.

Quem está dispensado da biometria?

A regulamentação prevê exceções para alguns grupos específicos.

• Pessoas com mais de 80 anos, mediante apresentação de documento oficial;

• Brasileiros residentes no exterior;

• Migrantes, refugiados e apátridas que atendam aos requisitos legais;

• Pessoas impossibilitadas de se deslocar, mediante apresentação de atestado médico recente;

• Moradores de localidades de difícil acesso, conforme critérios definidos pelo governo;

• Beneficiários de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, observadas as regras específicas da portaria.

Como verificar se a biometria já está cadastrada?

Antes de procurar atendimento para realizar um novo cadastro, o cidadão pode verificar se sua biometria já consta em alguma base oficial utilizada pelo governo.

São considerados válidos os registros realizados para:

• Carteira de Identidade Nacional;

• Título de eleitor;

• Carteira Nacional de Habilitação;

• Passaporte.

Quem já possui biometria vinculada a qualquer um desses documentos não precisará realizar uma nova coleta.

A consulta pode ser feita por meio da plataforma gov.br, além dos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Segundo o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases oficiais.

Como será a implantação da nova regra?

A implementação ocorrerá em etapas para permitir que a população tenha tempo suficiente para atualizar seus documentos.

Quem ainda não possui qualquer cadastro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante o período de transição.

Já os cidadãos que possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte poderão utilizar esses cadastros até o fim de 2027.

Até 31 de dezembro de 2026, o governo também disponibilizará aos órgãos responsáveis pelos benefícios um sistema nacional de verificação biométrica, permitindo a confirmação da identidade dos cidadãos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.

De acordo com o cronograma oficial, a implantação completa da exigência está prevista para janeiro de 2027, enquanto a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento biométrico de referência para benefícios sociais a partir de 2028.