STF solicita esclarecimentos sobre denúncia envolvendo preso da Operação Sem Desconto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), responsável pelo Complexo Penitenciário da Papuda, apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre uma denúncia de suposta pressão para que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, firmasse um acordo de delação premiada.

A decisão foi tomada após manifestação da defesa, que afirma que o empresário teria sido retirado de sua cela por policiais penais e conduzido para uma conversa sem a presença de advogados, na qual teria sido questionado sobre a possibilidade de colaborar com as investigações.

Defesa relata abordagem sem acompanhamento jurídico

Segundo a petição apresentada ao STF, o episódio ocorreu na última quarta-feira (17). Antônio Camilo Antunes teria sido levado para uma sala sob a justificativa de tratar de uma suposta infração disciplinar.

De acordo com os advogados, dois policiais penais conduziram uma conversa que durou cerca de uma hora e teriam insistido para que o empresário aceitasse um acordo de colaboração premiada.

No despacho, André Mendonça determinou que a administração da Papuda informe as circunstâncias da abordagem, identifique os agentes envolvidos e esclareça os fatos relatados pela defesa.

Empresário é investigado por supostas fraudes no INSS

Antônio Carlos Camilo Antunes está preso preventivamente desde setembro de 2024, após ser alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

As investigações apontam que pessoas físicas e empresas ligadas ao empresário receberam R$ 48,1 milhões de associações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados. Além disso, outras empresas relacionadas ao investigado teriam movimentado mais R$ 5,4 milhões, elevando o total de valores considerados suspeitos para R$ 53,5 milhões.

Defesa nega irregularidades

Em depoimento prestado à CPMI do INSS, Antônio Camilo Antunes negou qualquer participação no esquema investigado e classificou sua prisão preventiva como uma medida baseada em uma “premissa absolutamente equivocada”. O empresário também afirmou que as acusações seriam resultado de “mentiras, inveja e calúnias” de um ex-parceiro comercial.

Com a decisão do ministro, a administração do Complexo da Papuda deverá prestar esclarecimentos ao STF dentro do prazo estabelecido. Após a manifestação, a Corte avaliará as informações para decidir sobre os próximos desdobramentos da denúncia envolvendo a suposta tentativa de obtenção de uma delação premiada.