Diversos representantes das esferas estadual, federal e municipal, além do judiciário, se reuniram nesta quinta-feira, 14, no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco, para participar do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O encontro teve como tema “A Escola na prevenção, identificação e intervenção para enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes” e integrou a programação do Maio Laranja – Faça Bonito, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.
A iniciativa foi organizada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (CEEVS CCA/Acre), Universidade Federal do Acre (Ufac), Ministério Público do Acre (MPAC), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e governo do Acre.
O debate destacou a importância da atuação integrada entre instituições públicas, conselhos, escolas e sociedade civil para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.
A coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Dulcineia Silva, destacou que o seminário faz parte de uma agenda permanente de mobilização e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual no Acre.
“Essa agenda é muito importante, porque é a partir desses momentos de troca e partilha de conhecimento que conseguimos fortalecer as ações do nosso plano estadual de enfrentamento. O plano foi construído coletivamente nos 22 municípios e reúne ações intersetoriais com indicadores, metas e acompanhamento permanente”, afirmou.
Segundo Dulcineia, o trabalho do comitê busca envolver toda a sociedade na construção de estratégias de proteção. “Nós acompanhamos e monitoramos as ações dos órgãos que integram a rede, verificando prazos, indicadores e resultados efetivos para garantir mais proteção às nossas crianças e adolescentes”, completou.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, ressaltou o papel das escolas na identificação e acolhimento das vítimas. Para ele, discutir o tema dentro da educação é essencial, considerando que a rede estadual atende mais de 140 mil estudantes.
“É extremamente necessário discutir essa temática, porque muitas vezes as situações de abuso acontecem com pessoas próximas da vítima. Os gestores escolares precisam saber identificar sinais, acolher essas crianças e encaminhá-las às autoridades competentes. O fortalecimento da rede é fundamental para evitar a revitimização dessas crianças”, destacou.
Já o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, enfatizou a importância do trabalho integrado entre os órgãos públicos e os movimentos sociais.
“As crianças e adolescentes não são apenas o nosso futuro, são o nosso presente. Precisamos cuidar deles agora para garantir um futuro saudável. Esse trabalho em rede demonstra a integração entre conselhos, gestão pública e políticas de Estado voltadas ao cuidado e à proteção”, afirmou.
Importância do acolhimento
O seminário também contou com a participação do consultor de proteção à infância e coordenador da campanha Faça Bonito Brasil, Gilliard de Medeiros Laurentino, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Durante a programação, ele abordou a importância do acolhimento das vítimas e da formação dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
“A campanha Faça Bonito existe há 26 anos e trabalha em três frentes: mobilização social, formação técnica dos profissionais e incidência política para fortalecimento das políticas públicas. A educação é fundamental nesse processo, mas ela não pode atuar sozinha. É preciso uma atuação conjunta de toda a rede de proteção”, explicou.
Gilliard também chamou atenção para os índices de subnotificação dos casos de violência sexual no país. “Hoje, apenas cerca de 10% dos casos chegam ao conhecimento das políticas públicas. Isso mostra que ainda temos muitos desafios na identificação e proteção dessas vítimas”, alertou.
Maio Laranja
O dia 18 de maio, instituído pela Lei nº 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforça a mobilização em torno da campanha Maio Laranja, símbolo da luta pela proteção da infância.
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