O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensificou a execução da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio com ações de busca ativa em municípios do interior. Nesta semana, a equipe técnica da pasta cumpre agenda em Feijó e Tarauacá para identificar crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do crime e garantir o suporte previsto em lei.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio assegura o pagamento de auxílio financeiro, destinado ao conjunto dos filhos da vítima, além de apoio social aos órfãos, visando reduzir os impactos da perda e garantir a continuidade do desenvolvimento desses menores. Até o momento, o benefício já foi aprovado para quatro tutores legais, contemplando oito órfãos no estado.
O acesso ao benefício deve ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente. O requerimento pode ser apresentado diretamente na Semulher ou pelo e-mail: [email protected]. Para ter direito, é necessário que o dependente tenha ficado órfão em decorrência de feminicídio, seja menor de 18 anos, resida no estado do Acre e comprove situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, a ação de busca ativa representa o compromisso do Estado com essas famílias “Nosso compromisso é assegurar dignidade e oportunidades reais para que essas crianças possam seguir em frente. Não é apenas um auxílio financeiro, é uma forma de garantir cuidado, atenção e futuro para quem ainda não foi alcançado pela rede de proteção”, destacou.
A Semulher reforça que a colaboração da sociedade é fundamental para identificar novos beneficiários. Se você conhece algum jovem em situação de orfandade por feminicídio, oriente o tutor legal a procurar o Ministério Público, as unidades do Cras/Creas, Delegacia da Mulher (Deam) ou os organismos de políticas para as mulheres do municípios. Informações diretas também podem ser obtidas com a Secretaria de Estado da Mulher pelo número (68) 99930-0420.
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