O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições estruturais, sanitárias, administrativas e tecnológicas do prédio do Conselho Tutelar de Boca do Acre, no interior do Amazonas.

A medida foi tomada após denúncias relacionadas às condições precárias do imóvel, que apresenta problemas como infiltrações, goteiras, mofo, mau cheiro e presença de animais noturnos, comprometendo o funcionamento do órgão e as condições de trabalho no local.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, a investigação teve origem em uma notícia de fato registrada em 2025 e foi convertida em procedimento administrativo diante da necessidade de adoção de medidas corretivas.

Entre as irregularidades apontadas estão:

O Ministério Público notificou a Prefeitura de Boca do Acre, o Conselho Tutelar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Obras para prestarem esclarecimentos sobre a permanência dos problemas estruturais.

Os órgãos também deverão encaminhar os documentos pendentes e realizar uma vistoria técnica no prédio no prazo máximo de 10 dias úteis.

Segundo o MPAM, a fiscalização busca garantir condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar, assegurando um ambiente seguro tanto para os servidores quanto para a população atendida.