Focando em gestão pública, participação social e planejamento institucional, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), promoveu o curso “Função e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde”, voltado aos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco.

A capacitação foi uma ação conjunta da Escola de Contas, do gabinete da conselheira Naluh Gouveia e da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal.

A iniciativa surgiu a partir de encaminhamentos definidos em Mesa Técnica realizada na Presidência do TCE-AC com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) e da presidência do Conselho Municipal de Saúde. 

Na ocasião, foi debatida a necessidade de fortalecimento institucional do colegiado, especialmente em temas ligados ao financiamento do conselho e à qualificação de seus integrantes.

“É um dever nosso, não só como Tribunal de Contas, órgão indutor de políticas públicas e boas práticas, mas como servidores públicos e como cidadãos desse estado, fortalecer o controle social. Um conselheiro que sabe o seu papel e como funciona o sistema de saúde vai poder agir de forma mais efetiva para cobrar do Poder Público que os serviços sejam oferecidos da maneira correta”, destacou a diretora geral da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia.

Fortalecimento do controle social

O principal objetivo do curso é instrumentalizar os conselheiros municipais de saúde quanto às suas atribuições legais e institucionais, além de orientar a elaboração do plano de trabalho do órgão para os anos de 2026 e 2027.

Durante a capacitação, foram abordados temas estratégicos para a atuação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles o processo histórico do SUS, princípios e diretrizes da política pública de saúde, orçamento público, financiamento do sistema, democracia participativa, mecanismos de fiscalização, organização dos conselhos e boas práticas de gestão.

O corpo docente reuniu profissionais com ampla experiência nas áreas de saúde pública, controle externo, gestão e direito. Entre os facilitadores estavam a secretária de Controle Externo do TCE, Fernanda Santana, o médico e professor universitário Osvaldo Leal Júnior, o auditor fiscal sanitário Adônidas Feitosa, o advogado Diego Nunes e a assessora técnica da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Informação da Escola de Contas, Patricia Feitosa.

“Quero agradecer a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Dulce [Benício] e a conselheira Naluh [Gouveia] por nos proporcionar essa capacitação de onde saímos cheios de conhecimento sobre o papel do Conselho de Saúde e indicadores. Para nós que somos conselheiros e usuários dos serviços é de suma importância conhecer mais sobre o sistema de saúde para que possamos fazer um controle social mais efetivo”, agradeceu o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, Francisco Ribeiro.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A ação também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a promoção de políticas públicas eficientes, participativas e voltadas ao interesse coletivo.

Desde 2025, o Tribunal de Contas do Acre tem aumentado o número de ações educacionais para fortalecer o controle social. Já foram oferecidos cursos sobre Orçamento Público para conselhos de direitos civis , conselhos de alimentação escolar, dados para jornalistas, entre outros.

Texto e Fotos: Yuri Marcel