Como resultado da primeira Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada na última terça-feira, 28, em Rio Branco, foram estabelecidas 6 propostas com temáticas regionais, que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para junho, em Brasília.
A 1ª Conferência Nacional ODS reúne um conjunto de iniciativas voltadas à promoção da Agenda 2030 no Brasil e busca reunir sociedade civil e poder público na construção de diretrizes e propostas para o desenvolvimento sustentável no país.
No Acre, a delegação selecionada para representar o estado é composta por 8 representantes da sociedade civil e 4 do poder público que apresentarão as propostas construídas de forma colaborativa, com foco na transparência, na sustentabilidade ambiental, na inclusão social, na governança participativa e financiamento de políticas públicas.
De acordo com a delegada acreana na conferência nacional, Regiani Oliveira, o principal objetivo da participação do estado será defender propostas construídas na etapa estadual, com foco nas demandas da Região Norte e da Amazônia. Ela destacou ainda a importância da troca de experiências entre os estados para fortalecer políticas públicas e avançar no cumprimento dos ODS.
“Como delegada eleita na conferência, na etapa estadual, vou estar representando o segmento governamental. O nosso desafio é, primeiro, defender as nossas propostas. Estamos levando seis propostas, uma de cada eixo, trabalhado durante a nossa etapa estadual. Muitos órgãos executam os ODS, mas temos grandes desafios quando olhamos que o nosso estado ainda ocupa uma posição muito ruim em relação ao cumprimento dos ODS. Então, como delegada estadual, é fazer essa defesa dessas propostas, ouvir também, conhecer as propostas dos outros estados, eleger as melhores propostas para o país, representar o estado e trazer esse debate para que a gente possa, de fato, efetivar os ODS e melhorar os nossos indicadores”, destacou.
Entre os principais encaminhamentos do eixo Democracia e Instituições Fortes, o Acre defendeu a criação de um Plano Estadual de Fortalecimento da Transparência, Integridade e Controle Social dos ODS, com painel público digital e atualizado periodicamente. A proposta também prevê capacitação de lideranças comunitárias e incentivo à criação de comitês digitais de vigilância cidadã para acompanhar políticas públicas.
No eixo de sustentabilidade ambiental, o estado sugeriu a implantação de um programa de “Logística Verde da Floresta”, com melhorias em ramais, estradas e recuperação de margens e encostas, visando facilitar o escoamento da produção local. Outra proposta foi o desenvolvimento de um aplicativo nacional integrado para monitoramento ambiental, climático e do patrimônio cultural.
Na área de promoção da inclusão social e o combate às desigualdades, as contribuições acreanas priorizam políticas públicas adaptadas às realidades regionais, com atenção especial a grupos prioritários, como mulheres, população negra, pessoas com deficiência e povos indígenas. Também foi destacada a importância do letramento de gestores públicos sobre gênero, raça e diversidade.
Já no eixo de governança participativa, o Acre propôs a criação de uma instância permanente de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no estado, reunindo representantes do governo, dos municípios, dos conselhos e sociedade civil. O objetivo é ampliar a participação popular e monitorar os avanços da Agenda 2030.
O último eixo tratou da colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030, propondo a instituição de um programa de capacitação dos municípios para captação e a gestão de recursos públicos voltados aos ODS.
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