O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta quarta-feira (15), uma reunião interinstitucional para discutir e construir diretrizes voltadas à implementação da Política de Dignidade Menstrual no estado. O encontro foi realizado no gabinete da Presidência e reuniu representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil organizada.

A iniciativa teve como foco a construção de soluções concretas para garantir dignidade, saúde e igualdade de gênero a meninas e mulheres acreanas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, realidade ainda marcada por desigualdades estruturais de acesso a recursos básicos, informação e infraestrutura adequada.

Diálogo institucional e construção coletiva

A abertura da reunião foi conduzida pela conselheira Naluh Gouveia, que destacou o papel do TCE-AC como indutor de políticas públicas e espaço de consensualismo entre instituições.

“A construção de políticas públicas eficazes passa pelo diálogo. O Tribunal de Contas tem esse compromisso de promover espaços de escuta e articulação para garantir direitos fundamentais, como a dignidade menstrual”, afirmou.

Durante o encontro, representantes de órgãos estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil, contribuíram com propostas e análises sobre a realidade local, reforçando a necessidade de atuação integrada.

Dados e desafios da dignidade menstrual

A presidenta da Associação Mãe da Mata, Iwlly Cavalcante, apresentou dados técnicos e contextualizou a problemática com base em estudos nacionais, evidenciando impactos diretos na vida de meninas em idade escolar.

“A precariedade menstrual é um fenômeno complexo e multidimensional, que envolve não apenas a falta de absorventes, mas também a ausência de infraestrutura adequada, acesso à água, saneamento e informação. No Brasil, cerca de 4 milhões de meninas, o equivalente a 38,1% das estudantes, frequentam escolas sem condições mínimas de higiene, como banheiro adequado, água e itens básicos como sabão e papel higiênico”, destacou.

Segundo ela, os dados também revelam desigualdades regionais e sociais profundas. “Quase 200 mil meninas estão totalmente privadas dessas condições nas escolas, e mais de 900 mil não têm acesso à água canalizada em casa. Na Região Norte, a vulnerabilidade é ainda maior: as chances de uma menina não ter acesso a banheiro adequado podem ser até 33 vezes superiores em comparação com o Sudeste”, enfatizou.

Iwlly ressaltou ainda que a precariedade menstrual impacta diretamente a trajetória educacional. “Quase 90% das meninas passam entre três e sete anos da vida escolar menstruando, e quando não têm condições adequadas, isso compromete a frequência, o aprendizado e a autoestima”, pontuou.

Ela também destacou que o enfrentamento do problema passa pela educação menstrual. “É fundamental romper com o tabu e promover uma educação menstrual emancipatória, que informe, dignifique e transforme a forma como a menstruação é compreendida na sociedade”, completou.

Programas existentes e necessidade de ampliação

A auditora chefe da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo – Políticas Públicas – Educação e Gênero, Maria Laélia Lima, complementou o debate com informações atualizadas sobre iniciativas já em andamento, como a distribuição de absorventes por meio da Farmácia Popular.

“Já existem programas importantes em execução, mas é fundamental avançar na ampliação do acesso, especialmente em regiões onde esses serviços ainda não chegam. A dignidade menstrual exige uma abordagem integrada, que considere desde a distribuição de insumos até a garantia de infraestrutura básica”, pontuou.

A discussão também evidenciou desafios estruturais, como a ausência de acesso à água potável em algumas localidades, dificuldades logísticas em áreas de difícil acesso e a necessidade de capacitação de profissionais da educação e da saúde.

Encaminhamentos e próximos passos

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos estratégicos para fortalecer a política no estado. Entre eles, destaca-se a criação de um grupo coordenado pela Comunicação do TCE-AC para elaboração de uma campanha unificada sobre o tema, além da solicitação de planos de ação por parte das secretarias envolvidas.

Também foram propostas ações como capacitação de servidores e agentes de saúde, inclusão da temática na formação de professores, ampliação do acesso a produtos de higiene e fortalecimento de campanhas educativas.

A reunião reforça o compromisso do TCE-AC com a promoção de políticas públicas voltadas à dignidade humana e ao fortalecimento do controle social, atuando como articulador de soluções que impactem diretamente a vida da população acreana.

Texto e fotos: Andréia Oliveira