O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ser citado em discussões sobre possíveis sanções baseadas na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos utilizada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.

O nome do magistrado havia sido retirado da lista de sanções em 12 de dezembro de 2025, juntamente com o de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. No entanto, fontes ouvidas por veículos de imprensa indicam que o governo norte-americano voltou a avaliar a possibilidade de reaplicar a medida.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a discussão tem sido acompanhada por integrantes do governo americano, que monitoram decisões recentes do ministro relacionadas ao ambiente digital.

Assessor do governo americano acompanha o caso

Entre os nomes envolvidos no acompanhamento do tema está Darren Beattie, assessor sênior ligado ao governo do presidente Donald Trump no Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Na última terça-feira (10), Beattie recebeu autorização do próprio Moraes para se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

De acordo com fontes, o assessor também deve se encontrar com parlamentares e políticos da oposição durante visita à capital federal nos próximos dias.

Conflitos com Big Tech estão no centro da discussão

Apesar de especulações políticas, a principal tensão entre o ministro brasileiro e autoridades norte-americanas não estaria diretamente relacionada à execução penal de Bolsonaro.

O foco das discussões envolve decisões judiciais de Moraes contra empresas de tecnologia, especialmente grandes plataformas digitais conhecidas como Big Tech.

Em agosto de 2025, por exemplo, o ministro determinou a suspensão do acesso à plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, empresa controlada pelo empresário Elon Musk. A decisão gerou forte repercussão internacional e críticas de setores que defendem maior liberdade de expressão nas redes sociais.

Regulação das redes sociais também está no debate

Outro ponto citado nas discussões é a posição de Moraes em relação à regulamentação das plataformas digitais.

O ministro é autor do livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, publicado em 2024 e finalista do Prêmio Jabuti. Na obra, ele defende a criação de mecanismos de regulação para impedir manipulações eleitorais e a disseminação de desinformação nas redes.

Para setores do governo norte-americano alinhados à atual administração, propostas desse tipo poderiam representar riscos à liberdade de expressão — argumento que tem sido usado nas discussões sobre possíveis sanções.

Até o momento, no entanto, não há decisão oficial confirmando a aplicação de medidas contra o ministro brasileiro.