A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (10) uma comissão para analisar e possivelmente rever parte das mudanças recentes nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações, que ficaram conhecidas como modelo de “CNH sem autoescola”, foram adotadas pelo governo federal com o objetivo de reduzir custos e facilitar o acesso ao documento.

Entre as medidas implementadas estão a redução da carga de aulas práticas e a possibilidade de instrutores autônomos ministrarem aulas, dispensando a obrigatoriedade de formação em autoescolas tradicionais.

A iniciativa de revisão ganhou força com o apoio do setor de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que argumentam que as mudanças podem impactar cerca de 15 mil empresas e até 300 mil empregos no país.

Debate entre redução de custos e segurança

O relator da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reconheceu que a proposta de simplificar o processo pode ajudar a reduzir burocracia e custos para os cidadãos, mas defendeu cautela.

Segundo ele, é necessário garantir que as mudanças não comprometam a segurança no trânsito. Entre os pontos questionados estão a redução da carga horária prática e a retirada de testes tradicionais, como os de baliza e rampa.

Outro tema que pode entrar no debate é a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos, permitindo que adolescentes conduzam veículos acompanhados por um adulto. A proposta, porém, enfrenta obstáculos jurídicos, já que menores de idade são penalmente inimputáveis pela Constituição.

Críticas ao modelo adotado pelo governo

Durante a instalação da comissão, parlamentares também criticaram o fato de as mudanças terem sido implementadas por meio de decisões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Ministério dos Transportes, sem discussão prévia no Congresso Nacional.

O presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), incentivou representantes de autoescolas a participarem das sessões para acompanhar os debates sobre o tema.

Até mesmo deputados de partidos que integram a base governista manifestaram preocupação com possíveis impactos na formação de novos motoristas caso a qualificação seja reduzida.

Propostas alternativas em discussão

Entre as alternativas apresentadas está uma proposta do deputado Zé Neto (PT-BA) que sugere utilizar parte da arrecadação de multas de trânsito para financiar programas de CNH Social destinados a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Outra ideia discutida nos bastidores é limitar a atuação de instrutores autônomos apenas em cidades onde não existam autoescolas credenciadas, como forma de equilibrar o mercado e manter o funcionamento das empresas do setor.

Próximos passos da comissão

O plano de trabalho da comissão deve ser apresentado nesta quarta-feira (11). A expectativa é que o parecer final seja divulgado em cerca de 45 dias, prazo considerado estratégico para que a decisão ocorra antes do período eleitoral.

Entre os principais pontos em análise estão a carga mínima de aulas práticas, a exigência de vínculo com autoescolas, o formato das aulas teóricas e a eventual retomada de exames práticos que haviam sido flexibilizados.

O resultado do debate poderá definir o futuro das mudanças implementadas para a CNH em 2026 e estabelecer novos critérios para a formação de condutores no país.

Com informações NDMais