A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação, o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando manifestação sobre o Caso Orelha e a possibilidade de federalização das investigações. A proposta foi aprovada em plenário nesta segunda-feira (2), com 19 votos favoráveis.

A iniciativa é de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD). No documento, a parlamentar pede que a PGR avalie a possibilidade de aplicar o mecanismo que permite o deslocamento do caso para a Justiça Federal em situações de grave violação de direitos humanos.

Debate já havia ocorrido na semana anterior

Esta não foi a primeira vez que o tema foi levado ao plenário. Na semana passada, um pedido semelhante apresentado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) acabou rejeitado, com 10 votos favoráveis e cinco contrários, durante sessão realizada em 24 de fevereiro.

No ofício aprovado agora, a Câmara destaca a ampla repercussão nacional do caso e a comoção social provocada pela morte do animal. O documento também cita a mobilização popular, incluindo um abaixo-assinado com cerca de 200 mil assinaturas pedindo justiça e responsabilização pelos fatos.

O texto ressalta ainda que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República avaliar se estão presentes os requisitos legais para a federalização do caso — medida considerada excepcional no sistema jurídico brasileiro.

Segundo o documento, uma análise técnica por parte da PGR pode contribuir para reforçar a credibilidade institucional e ampliar a confiança da sociedade na resposta do Estado diante da repercussão do episódio.

Com a aprovação em plenário, o ofício será encaminhado oficialmente à Procuradoria-Geral da República, que deverá analisar os elementos apresentados e decidir se existem fundamentos jurídicos para eventual deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Investigação segue em andamento

No domingo (1º), o programa Domingo Espetacular divulgou que teve acesso a uma haste de guarda-sol encontrada por uma professora, que acredita que o objeto pode ter sido utilizado na agressão contra o animal.

Até o momento, já foram realizadas 96 diligências pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avalia agora o conjunto de provas para decidir os próximos passos do caso.

Entre as possibilidades estão o oferecimento de denúncia contra eventuais adultos envolvidos, representação por ato infracional contra adolescentes ou o pedido de arquivamento caso não haja elementos suficientes.

O MPSC também solicitou 35 diligências adicionais, incluindo a exumação do corpo do animal. Após a conclusão dessa etapa, o Ministério Público fará nova análise do material probatório antes de definir o encaminhamento judicial.

Relembre o Caso Orelha

Orelha era um cão comunitário que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis. Ele foi encontrado gravemente ferido por moradores no dia 5 de janeiro, após ter desaparecido na madrugada anterior.

Segundo relatos e registros policiais, o animal teria sido agredido por um grupo de jovens. Ele chegou a ser levado para uma clínica veterinária, mas precisou ser sacrificado em razão da gravidade dos ferimentos.

A morte do cão provocou forte repercussão nas redes sociais e gerou manifestações públicas em diversas cidades. A hashtag #JustiçaPorOrelha impulsionou protestos e ampliou o debate sobre maus-tratos a animais no país.

Durante as investigações, a Polícia Civil reuniu imagens de câmeras de segurança e depoimentos que indicam a participação de quatro adolescentes nas agressões, ocorridas na madrugada de 4 de janeiro.

Ao menos um dos adolescentes foi apontado como diretamente envolvido no ataque, e a polícia chegou a solicitar sua internação cautelar, medida prevista quando há risco de reiteração do ato ou grave violação das normas socioeducativas.

Além disso, três adultos — familiares de adolescentes investigados — foram indiciados por coação de testemunhas, acusados de tentar interferir no andamento das investigações.

Até o momento, não houve prisões formais. O processo tramita sob segredo de Justiça, em razão da participação de menores de idade.