A partir de 1º de março de 2026, o funcionamento do comércio em domingos e feriados passará a obedecer a novas regras em todo o país. Após sucessivos adiamentos, o Governo Federal confirmou a entrada em vigor da norma que condiciona a abertura das lojas à existência de acordo coletivo com sindicatos.

A mudança representa uma ruptura com o modelo adotado desde 2021, quando era permitido o acordo direto entre empregadores e empregados para o trabalho nessas datas. Com a nova regra, esse tipo de autorização deixa de valer.

O que muda na prática

Com base na Portaria nº 3.665/2023, o comércio só poderá funcionar em feriados se houver uma convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Na ausência desse acordo, os estabelecimentos deverão permanecer fechados.

A norma revoga a autorização permanente que beneficiava diversos setores e afeta uma ampla gama de atividades, como:

Acordos já em teste

No Espírito Santo, sindicatos de empregadores e trabalhadores firmaram um acordo que suspende a abertura de supermercados e atacarejos aos domingos até 31 de outubro de 2026. A medida funciona como um período experimental e será reavaliada após sete meses, com base nos impactos econômicos e trabalhistas.

Por que a regra é polêmica

O Ministério do Trabalho e Emprego defende que a nova regra restabelece a legalidade e fortalece a negociação coletiva. Segundo a pasta, a legislação brasileira sempre previu a necessidade de convenção sindical e autorização municipal para o trabalho em feriados, e a norma de 2021 teria enfraquecido esse modelo.

Já o setor produtivo vê a mudança com preocupação. Para representantes do comércio, a exigência de acordos pode gerar insegurança jurídica e falta de previsibilidade, especialmente em datas de grande movimento.

Lojistas argumentam que o fechamento em feriados pode impactar o faturamento, reduzir a circulação de consumidores e até afetar empregos. Também apontam que trabalhadores podem perder ganhos extras, como horas remuneradas em dobro e comissões.

Regra entra em vigor em março

O último adiamento ocorreu em junho de 2025, com o objetivo de ampliar o diálogo entre governo, centrais sindicais e empregadores. Como não houve consenso, a norma passa a valer em março de 2026, alterando definitivamente a dinâmica do comércio em feriados e domingos no país.

Com informações NDMais