O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (18) que apenas cumpriu suas atribuições institucionais ao confirmar a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo ele, a decisão foi tomada após diálogo com integrantes do PL e comunicada previamente aos aliados dos parlamentares.

“Eu fiz o que tinha que fazer”, declarou Motta, ao comentar o desfecho do caso. As cassações foram oficializadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa e por outros quatro integrantes da Mesa Diretora.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada pelo excesso de faltas às sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição Federal. O agora ex-deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, alegando perseguição política e judicial no Brasil.

A cassação, no entanto, não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma automática. A eventual inelegibilidade poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) o condene em processo no qual ele é réu por suposta tentativa de coação de autoridades no julgamento do ex-presidente.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento direto a uma decisão do STF, que determinou a perda do cargo parlamentar e a condenação a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, está nos Estados Unidos.

O ex-parlamentar é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido irá atuar para tentar reverter as decisões.

Hugo Motta sustentou que a medida evitou submeter o plenário a um constrangimento desnecessário, por se tratar, segundo ele, de um ato de natureza administrativa e constitucional.